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O crime de abuso de informação privilegiada : uma abordagem dogmática e jurisprudencial
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Orientador(es)
Resumo(s)
Face à crescente globalização da economia mundial, a troca de informação entre os agentes de mercado é cada vez maior. A comunicação é cada vez mais rápida e a transparência da informação e a integridade dos mercados são tidas como valores capitais. Não se poderá negar a necessidade de impor limites para a transmissão da informação, já que a altura em que é revelada, o modo e as circunstâncias são fulcrais nas decisões dos investidores e demais agentes no mercado de valores mobiliários. Neste contexto, surge o crime de abuso de informação privilegiada, prática ilícita, que deve ser censurada.
Descrição
Palavras-chave
Insider trading Mercado de Valores Mobiliários Informação privilegiada Prova Responsabilidade Decisões jurisprudenciais