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- O regime da revogação do ato administrativo e a indemnização do beneficiário de boa-fé num contexto de alterações climáticasPublication . Lucas, Ângela Raquel Silva; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano da CostaO presente estudo procura enquadrar os fundamentos da revogação de atos administrativos constitutivos de direitos previstos no artigo 167.º/2 c) do Código do Procedimento Administrativo (doravante, “CPA”), analisando-os, desde logo, da perspetiva climática, i.e., em face das circunstâncias específicas trazidas pela permanente evolução e consequente instabilidade que o tema das alterações climáticas aporta, necessariamente, para esta discussão. Por outro lado, e porque proliferam, no campo do Direito Ambiental, situações em que a lei prevê a figura do deferimento tácito, analisa-se se, e em que medida, a revogação de atos constitutivos de direitos que assumam essa natureza justifica algum tipo de consideração especial. Passa-se, de seguida, para uma análise mais focada no direito à indemnização que surge na esfera jurídica do particular beneficiário do ato revogado e que é condição de licitude da própria revogação, começando por problematizar a questão à luz da exigência legal de que o particular se encontre “de boa-fé” para ter direito ao ressarcimento e passando, depois, para uma análise mais detalhada do preceito em causa: o artigo 167.º/5 do CPA. Essa análise deter–se–á na diferenciação dos dois tipos de indemnização previstos em cada uma das partes do referido preceito, discutindo-se, a final, o tema indemnizatório, uma vez mais atendendo às (eventuais) especificidades decorrentes do contexto de risco climático em que vivemos e que a lei já expressamente reconheceu.
- O crime de abuso de informação privilegiada : uma abordagem dogmática e jurisprudencialPublication . Silva, Inês Martins Duarte; Silva, Germano Marques daFace à crescente globalização da economia mundial, a troca de informação entre os agentes de mercado é cada vez maior. A comunicação é cada vez mais rápida e a transparência da informação e a integridade dos mercados são tidas como valores capitais. Não se poderá negar a necessidade de impor limites para a transmissão da informação, já que a altura em que é revelada, o modo e as circunstâncias são fulcrais nas decisões dos investidores e demais agentes no mercado de valores mobiliários. Neste contexto, surge o crime de abuso de informação privilegiada, prática ilícita, que deve ser censurada.
- Advancements in preservation technologies for clean label products: the case of free-from bakery industryPublication . Silva, Cristina L. M.Aim: Clean-label food technologies are essential in satisfying consumers' expectations for transparency, natural ingredients, and healthier choices. This work focuses on reviewing recent advancements in preservation technologies, highlighting their significance in preserving product integrity, prolonging shelf life, and meeting the increasing consumer demand for natural and minimally processed food options. Furthermore, the study delves into the specific case of the free-from bakery industry, considering the challenges posed by gluten, dairy, additives, and allergens. Method: An extensive literature review was carried out on the clean label applications of more classical food preservation methods, such as freezing, drying, fermentation, or use of organic salts, and more recent technologies, such as high-pressure, ultrasonication, cold plasma, electric fields, photohydroionization, or active packaging. A deeper exploitation was conducted on their application to the free-from bakery industry. Results: The clean-label application of a comprehensive range of preservation technologies was analyzed in relation to various food sectors, including dairy, fruits and vegetables, meat & fish, juices & beverages, plant proteins, and bakery. The study identified the potential benefits and challenges associated with implementing these technologies. Specifically focusing on the bakery industry, the research examined the effects of food processes on proteins and starch. Conclusion: This study underscores the significance of clean-label food technologies in meeting consumer expectations. The focus on the free-from bakery industry has shed light on the unique challenges of gluten, dairy, additives, and allergens while identifying potential avenues for future research. The findings emphasize the importance of implementing these preservation technologies across various food sectors, paving the way for enhanced product quality and consumer satisfaction.
- Exploring the potential of solar cooking: impact of parabolic and box models on broccoli qualityPublication . Araújo, A. C.; Noir, L.; Silva, C. L. M.Aim: Solar cooking, and associated equipment, take advantage of a large amount of free energy directly offered by the sun. Solar cookers do not need high ambient air temperatures but simply solar radiation, enabling them to play a huge role in sustainability by reducing greenhouse gas emissions, consumption of non-renewable energy and resource depletion. Yet knowledge gaps still exist on solar cooking technical, sustainability, and food nutritional quality impacts. This study aimed to evaluate the impact of solar cooking on the nutritional quality of a food product. Two different solar cookers, a quick (parabolic) and a slower (box) models were considered. Methods: Broccoli (Brassica oleracea L. ssp. Italica) was selected as the primary vegetable for this study due to its recognized nutritional value and abundance of bioactive compounds such as antioxidants, phenolics, and vitamins. Broccoli florets were cooked using two types of solar cookers, parabolic and box, and compared to traditional cooking methods. The time-temperature of the processes was recorded. The physic-chemical properties of the initial and final products were evaluated, including total antioxidant activity, phenolic compounds, carotenoids, chlorophylls, colour, texture, and volatile compounds. A sensory evaluation was also implemented using a trained panel. Available isothermal thermal degradation kinetic data of broccoli quality parameters was used to predict experimental quality retentions after solar cooking. Results: The study concluded that there were no significant differences in the quality of broccoli cooked using either traditional or parabolic solar cooking methods. The integration of the isothermal kinetics for dynamic conditions effectively predicted the quality of solar-cooked broccoli, suggesting the potential use of these models to enhance the utilization and acceptance of environmentally friendly food processing technologies.Conclusion: This key study revealed that parabolic solar cookers could serve as an alternative to traditional cooking methods without compromising the nutritional properties of broccoli. However, the box-type solar cookers resulted in more significant quality losses. It is important to note that this study represents an initial exploitation, and further research is required to assess the impact of solar cooking on the quality of various food products, considering different cooker models and climatic conditions.
- Aprendizagem e bem-estar. O legado da Lição do Silêncio de MontessoriPublication . Araújo, Alberto Filipe; Araújo, Joaquim Machado deA literatura sobre o silêncio realça a sua importância para a atenção e a escuta. O tema tem sido abordado sobretudo na dimensão comunicacional, na relação interpessoal e no conhecimento intrapessoal, como fenómeno ora positivo ora negativo, numa pluralidade de formas e funções. Na área educacional, destaca-se a Lição do Silêncio de Maria Montessori, cuja análise visa compreender a conceção e níveis de silêncio na pedagogia montessoriana e as condições de êxito da exercitação do silêncio interior pelas crianças, bem como refletir sobre a relevância atual da sua proposta numa escola focada na aprendizagem e no bem-estar. O estudo hermenêutico identifica conceitos, como ordem, imobilidade, atividade espontânea, liberdade e disciplina, que dão sentido ao silêncio pedagógico. A Lição do Silêncio compreende caraterísticas dos exercícios de silêncio com vista ao desenvolvimento da acuidade educativa e à adoção de uma atitude de meditação, assim como assinala conexões com atuais práticas de mindfulness com vista à promoção do bem-estar das crianças. O estudo realça ainda a abertura da proposta de Montessori para uma via mais profunda de silêncio favorecedora da elevação espiritual como parte da formação integral.
- Advancements in preservation technologies for clean label products: the case of free-from bakery industryPublication . Silva, Cristina L. M.Aim: Clean-label food technologies are essential in satisfying consumers' expectations for transparency, natural ingredients, and healthier choices. This work focuses on reviewing recent advancements in preservation technologies, highlighting their significance in preserving product integrity, prolonging shelf life, and meeting the increasing consumer demand for natural and minimally processed food options. Furthermore, the study delves into the specific case of the free-from bakery industry, considering the challenges posed by gluten, dairy, additives, and allergens.Method: An extensive literature review was carried out on the clean label applications of more classical food preservation methods, such as freezing, drying, fermentation, or use of organic salts, and more recent technologies, such as high-pressure, ultrasonication, cold plasma, electric fields, photohydroionization, or active packaging. A deeper exploitation was conducted on their application to the free-from bakery industry.Results: The clean-label application of a comprehensive range of preservation technologies was analyzed in relation to various food sectors, including dairy, fruits and vegetables, meat & fish, juices & beverages, plant proteins, and bakery. The study identified the potential benefits and challenges associated with implementing these technologies. Specifically focusing on the bakery industry, the research examined the effects of food processes on proteins and starch.Conclusion: This study underscores the significance of clean-label food technologies in meeting consumer expectations. The focus on the free-from bakery industry has shed light on the unique challenges of gluten, dairy, additives, and allergens while identifying potential avenues for future research. The findings emphasize the importance of implementing these preservation technologies across various food sectors, paving the way for enhanced product quality and consumer satisfaction.
- A segurança do doente no eixo do cuidado especializadoPublication . Reis, Sara Raquel Machado; Ribeiro, Patrícia Cruz Pontífice Sousa ValenteA caminhada do Enfermeiro, na busca da excelência profissional assume-se como um dever, não só para com os doentes, mas principalmente para si mesmo, implicando a aquisição de saberes e um processo de desenvolvimento contínuo, de forma a integrar conhecimentos que lhe permitam prestar os cuidados com a maior qualidade e segurança, no pleno dispor das suas competências éticas, técnicas, científicas e humanas. Assim, este relatório surge como o reflexo de uma busca de conhecimento pessoal e profissional, espelhando de forma retrospetiva, reflexiva e introspetiva, o processo de aquisição de competências no âmbito do Mestrado em Enfermagem, na área de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na área da Pessoa em Situação Crítica, desenvolvido ao longo da realização de dois estágios em contexto de Unidade de Cuidados Intensivos e Serviço de Urgência, respetivamente. O tema “ A Segurança do Doente no eixo do Cuidado Especializado” marcou inquestionavelmente o percurso do estágio, assumindo-se como uma meta anterior, operacionalizada num primeiro momento, aquando da elaboração de uma Scoping Review, onde se pretendeu descortinar o verdadeiro impacto do uso dos telemóveis pessoais na sala operatória. A prática da utilização dos telemóveis em contexto de prestação de cuidados de enfermagem está documentada, contudo, surgem evidências que apontam para um risco para a Segurança do Doente. Estes resultados são compatíveis com os achados desta revisão: 73,3% dos estudos incluídos traduzem um impacto negativo do uso do telemóvel pessoal na sala operatória, relacionado com o risco de Infeção por contaminação dos telemóveis e ao risco de distração dos elementos da equipa multidisciplinar. A divulgação dos resultados da Scoping Review, quer em contexto de estágio, quer sob forma de comunicação científica, constituiu por si só um esforço empreendido no sentido de garantir a segurança do doente. A um nível prático, no que concerne à prestação de cuidados de enfermagem ao doente e à interação com os colegas, os comportamentos basearam-se na adoção de práticas seguras, o que se encontra devidamente evidenciado e suportado bibliograficamente ao longo do presente documento. Os Referenciais Teóricos de Afaif Meleis (Teoria das Transições), Patrícia Benner (De Iniciado a Perito), Katherine Kolcaba (Teoria do Conforto) e Patrícia Pontífice Sousa (O Conforto do Doente Idoso) assumiram-se como fundamentais para a integração e desenvolvimento do processo de aquisição de competências, constituindo uma base reflexiva ao longo do estágio e deste relatório. Apesar disso, considero que a Teoria do Conforto, com os subsídios de Patrícia Pontífice Sousa, relativos ao Conforto do Doente Idoso, é a teoria que mais representatividade teve ao longo deste relatório, sendo a que mais ressoa com a minha forma de vivenciar o cuidado especializado, revestindo-se de várias formas de assegurar a segurança do doente, ao longo do seu processo de operacionalização.