Publicação
Acordos sobre a sentença penal : inadmissíveis impraticáveis?
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Silva, Germano Marques da | |
| dc.contributor.author | Cabral, Maria Joana Ribeiro | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-12T11:52:33Z | |
| dc.date.issued | 2017-12-05 | |
| dc.date.submitted | 2017 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem por objeto um instituto jurídico de direito processual penal, cuja admissibilidade tem sido posta em causa por parte da doutrina e jurisprudência: os acordos sobre a sentença penal. E visa responder à seguinte questão: Os acordos sobre a sentença penal são inadmissíveis ou meramente impraticáveis? Para dar-lhe resposta, colocaremos o problema da ineficácia do nosso processo penal para, em seguida, darmos conta dos princípios que caraterizam as soluções previamente ensaiadas para aquele problema – a oportunidade, a celeridade e o consenso –, enquadrando-as com o conceito de justiça penal negociada. Feito este enquadramento, estaremos aptos a testar a admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal, assim como a demonstrar de forma crítica o destino que lhes foi dado pela prática processual penal portuguesa. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 201812134 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/23850 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Acordos sobre a sentença penal | pt_PT |
| dc.subject | Consenso | pt_PT |
| dc.subject | Eficácia | pt_PT |
| dc.subject | Celeridade | pt_PT |
| dc.subject | Justiça penal negociada | pt_PT |
| dc.title | Acordos sobre a sentença penal : inadmissíveis impraticáveis? | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |