Publication
Uma vida post-brexit : a futura relação entre a UE e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pais, Sofia Oliveira | |
| dc.contributor.author | Martins, Rui Miguel Soares | |
| dc.date.accessioned | 2018-12-21T09:14:33Z | |
| dc.date.available | 2018-12-21T09:14:33Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-10 | |
| dc.description.abstract | Após quatro décadas de adesão, o Reino Unido, no seguimento do Referendo de 23 de junho de 2016 e da notificação ao Conselho, em 29 de março de 2017, prepara-se para sair da União Europeia. As sucessivas crises que se verificaram na Europa, a incapacidade de a União proteger as vítimas da globalização e liberalização do mercado, a insuficiência de informação e falta de debate político sério sobre a permanência na União, em larga medida, influenciaram o resultado do Referendo. Deparamo-nos, portanto, com uma situação inesperada e inédita que levanta uma série de questões relativas à futura relação entre o Reino Unido e a União Europeia que irão, necessariamente, afetar o estatuto jurídico dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido e cidadãos britânicos na União Europeia. Deverá a futura relação entre estas potências ser meramente económica? Ou deverá ser económica e política? Em resposta a esta questão apontamos um conjunto de modelos que promovem ora uma relação próxima entre o Reino Unido e a União (modelo norueguês, modelo suíço, modelo EFTA), ora uma relação mais distante (modelo Turco e modelo OMC). Em alternativa a estas propostas, apontamos um outro modelo baseado em acordos de associação. Independentemente do modelo efetivamente a adotar há que verificar em que medida a opção afeta os cidadãos que, confiando no Direito da União Europeia, circularam e passaram a residir fora do Estado da sua nacionalidade. Reconhecendo que os Tratados da União deixarão de vincular o Reino Unido após o Brexit Day há que apurar como tutelar os interesses dos migrantes afetados. Com esta investigação apuramos várias alternativas para uma tutela dos interesses dos cidadãos e manutenção do estatuto do cidadão europeu. Referimo-nos à tutela com base na doutrina dos direitos adquiridos ou com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos. | pt_PT |
| dc.description.abstract | After four decades of membership, the United Kingdom, following the June 23rd, 2016 Referendum and the notification to the Council, on March 26th, 2017, prepares itself to leave the European Union. The successive crises in Europe, the inability of the Union to protect the victims of globalization and market liberalization, the lack of information and lack of serious political debate about remaining in the Union largely influenced the outcome of the Referendum. We, therefore, face an unexpected and unprecedented situation which raises several questions concerning the future relationship between the United Kingdom and the European Union which will necessarily affect the legal status of European citizens residing in the United Kingdom and British nationals in the European Union. Should the future relationship between these powers be merely economic? Or should it be economic and political? In response to these questions we point out a set of models that promote a close relationship between the United Kingdom and the Union (Norwegian model, Swiss model, EFTA model), or a more distant relationship (Turkish model and WTO model). As an alternative to these proposals, we mention another model based on association agreements. Regardless of the model to be adopted, it is necessary to verify to what extent the option affects citizens who, relying on the European Union Law, have circulated and become resident outside the State of their nationality. Recognizing that the Union Treaties will no longer apply to the UK after Brexit Day, it is necessary to ascertain how to protect the interests of the affected migrants. With this investigation we show several alternatives for the protection of citizens' interests and the maintenance of the status of European citizens. We refer to tutelage based on the doctrine of acquired rights or based on International Human Rights Law. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202103595 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/26514 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Brexit | pt_PT |
| dc.subject | Artigo 50º | pt_PT |
| dc.subject | Acordo de saída | pt_PT |
| dc.subject | Liberdade de circulação | pt_PT |
| dc.subject | Estatuto do cidadão europeu | pt_PT |
| dc.subject | Direitos adquiridos | pt_PT |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_PT |
| dc.subject | Article 50 | pt_PT |
| dc.subject | Withdrawal agreement | pt_PT |
| dc.subject | Freedom of movement | pt_PT |
| dc.subject | Satus of the european citizen | pt_PT |
| dc.subject | Acquired rights | pt_PT |
| dc.subject | Human rights | pt_PT |
| dc.title | Uma vida post-brexit : a futura relação entre a UE e o Reino Unido e a questão do estatuto do cidadão europeu | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |