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A natureza jurídica da garantia autónoma on first demand

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorGuedes, António Agostinho
dc.contributor.authorCarneiro, Carolina Paula Rocha
dc.date.accessioned2021-06-16T09:01:42Z
dc.date.available2021-06-16T09:01:42Z
dc.date.issued2020-09-08
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractEm meados do século XX nasce a garantia autónoma, fruto do emergente crescimento do comércio internacional. Uma garantia mais segura, mais eficaz e mais sólida do que qualquer outra. Com ela surge também a cláusula à primeira solicitação, o apogeu da segurança de qualquer credor. Dúvidas não existem no que toca em enquadrar a garantia autónoma no seio das garantias pessoais, ainda que não esteja legalmente prevista. A presente análise que nos propusemos terá como objetivo revisitar a garantia autónoma, na sua modalidade “on first demand”. Assim sendo, iremos expor as diversas relações que emergem da garantia autónoma, explicando as demais características das mesmas. De todo o modo, o foco do nosso trabalho será a natureza jurídica da obrigação do garante na garantia autónoma. Tentaremos, em primeira análise, reconstruir tal obrigação e, numa segunda fase, iremos tentar descortinar a génese da obrigação.pt_PT
dc.description.abstractn the middle of the twenth century, the autonomous guarantee was born, due to the growing of the international trade. A guarantee which is safest, stronger and more efficient than any other. Along with autonomous guarantee, arise the on first demand clause, the peak of lender’s security. There are no doubts that the autonomous guarantee is a personal guarantee of obligations. However, it does not have legal provision. This review that we have set ourselves will have the mission to revisit the autonomous guarantee, in particular, the autonomous guarantee on first demand. Therefore, we will expose the relationships which emerge from this figure, explaining their characteristics. In any event, the focus of our work will be the legal nature of the guarantor’s obligation. First of all, we will try to rebuilt the obligation and then we will try to uncover the genesis of the obligation.pt_PT
dc.identifier.tid202647021pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/33650
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectGarantiapt_PT
dc.subjectGarantia autónoma on first demandpt_PT
dc.subjectObrigação do garantept_PT
dc.subjectGuaranteespt_PT
dc.subjectAutonomous guarantee on first demandpt_PT
dc.subjectGuarantor’s obligationpt_PT
dc.titleA natureza jurídica da garantia autónoma on first demandpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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