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A revisão da incapacidade decorrente de acidente de trabalho : algumas questões

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorGomes, Júlio Manuel Vieira
dc.contributor.authorAlves, Francisca Andreia de Gomes
dc.date.accessioned2024-02-15T12:36:33Z
dc.date.available2024-02-15T12:36:33Z
dc.date.issued2023-12-27
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractA incapacidade para o trabalho pode decorrer de um acidente de trabalho. Nestes casos, é imperativo assegurar a justa reparação do dano do trabalhador. Todavia, haverá casos em que a condição clínica do sinistrado se irá alterar, após a fixação da sua incapacidade, em consequência do mesmo acidente. Nestas situações, poderá requerer-se a abertura do incidente de revisão da incapacidade. Esta dissertação visa refletir sobre o regime jurídico aplicável. Devido à pouca doutrina sobre o mesmo, tem-se em consideração, sobretudo, o caminho que a jurisprudência tem adotado em torno das divergências de entendimentos relativamente a esta temática.pt_PT
dc.description.abstractThe work incapacity can arise from a work accident. In such cases, it is imperative to ensure fair compensation of the worker’s damage. However, after the incapacity has been assessed there will be cases where the worker's medical condition changes because of the same accident. In these situations, it can be requested the opening of an incapacity review incidental proceeding. This dissertation aims to reflect on the applicable legal regime. Due to the lack of doctrine on the subject, it has mainly in consideration the path that case law has adopted in relation to the divergent understandings regarding this matter.pt_PT
dc.identifier.tid203443292pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/43970
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectAcidente de trabalhopt_PT
dc.subjectIncapacidade para o trabalhopt_PT
dc.subjectProcesso especialpt_PT
dc.subjectDireito de açãopt_PT
dc.subjectIncidente de revisão de incapacidadespt_PT
dc.subjectFator de bonificaçãopt_PT
dc.subjectCaso julgadopt_PT
dc.subjectWork accidentpt_PT
dc.subjectWork incapacitypt_PT
dc.subjectSpecial proceedingpt_PT
dc.subjectRight of actionpt_PT
dc.subjectIncapacity review incidental proceedingpt_PT
dc.subjectBonus factorpt_PT
dc.subjectRes judicatapt_PT
dc.titleA revisão da incapacidade decorrente de acidente de trabalho : algumas questõespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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