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Authors
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Abstract(s)
Os processos de reconfiguração do papel do Estado na área da educação incluem o reconhecimento de margens de autonomia da ges-tão das escolas em diversos domínios e a transferência de competências para as autarquias, criando zonas de convergência entre a ação dos municípios e a ação das escolas e originando um quadro de regulação local da educação escolar. No âmbito do Programa Aproximar, o Governo recorreu à figura do “contrato interadministrativo” de delegação de competências por parte da Administração Central na Administração local, introduzindo novos dados no campo educativo, com ref lexos na autonomia local e na autonomia das escolas.No âmbito do doutoramento em Ciências da Educação, desenvolve-mos um estudo com vista a compreender as motivações do município para celebrar um “contrato de educação e formação municipal” e identificar as medidas implementadas, bem como a ação e os papéis que o município desempenha no âmbito da coordenação local da educação escolar. O estudo desenvolve-se num concelho do norte de Portugal, assume uma natureza qualitativa e recorre à pesquisa documental, à observação e a entrevistas semiestruturadas a responsáveis autárquicos na área da educação e diretores das escolas.Nesta comunicação apresentamos alguns resultados ainda provi-sórios, incidindo sobretudo na distinção entre inf luência na educação no território concelhio e na educação em cada escola, nas motivações expressas dos responsáveis políticos do município e nas perceções dos diretores das escolas relativamente à dupla tutela, a administração central e a do município.
Description
Keywords
Descentralização Contrato Gestão local Eficácia escolar
Citation
Leite, J., Machado, J. (2018). A Escola, o Município e a descentralização Educativa. In [Proceedings] A. Neto-Mendes, J.A. Costa, M. Gonçalves, D. Fonseca (orgs.), Rede escolar: (re)configurações, tensões e desafios VIII Simpósio de Organização e Gestão Escolar, 8-9 de maio de 2017, Universidade de Aveiro, Departamento de Educação e Psicologia. Aveiro: UA Editora