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Publicação

Uso da força, iminência e direito internacional

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorLopes, José Alberto Azeredo Ferreira
dc.contributor.authorRamos, David Jonathan Dominguez
dc.date.accessioned2021-12-20T18:26:50Z
dc.date.available2021-12-20T18:26:50Z
dc.date.issued2021-07-29
dc.date.submitted2021
dc.description.abstractCientes da importância que o tempo tem para o Direito Internacional, propusemo-nos, com a presente dissertação, a examinar a evolução do conceito de iminência no domínio normativo do uso da força. Contrapondo a aceção clássica às invocações mais recentes, no panorama temático da legítima defesa, procurámos indagar a transformação conceptual da iminência. De tal análise, concluímos pela insustentabilidade da sua formulação quando exonerada de proximidade temporal. Considerando o surgimento de novas ameaças e o desenvolvimento de novas tecnologias militares, reconhecemos a necessidade de reequilibrar a determinação da iminência. Nessa medida, caucionámos a flexibilização relativa da variável temporal, mediante a substanciação – pública, clara e convincente – do inerente juízo prospetivo. Finalizámos o estudo enunciando uma solução para combater as invocações subversivas da iminência – ou, por outras palavras, para impedir a instrumentalização da imediatez do tempo –, materializada na adoção de uma presunção relativa sobre a ilicitude do uso unilateral da força contra ataques iminentes.pt_PT
dc.description.abstractAware of the importance of time for International Law, we propose, with this dissertation, to examine the evolution of the concept of imminence in the normative framework of the use of force. By contrasting the classical understanding with more recent invocations, in the thematic scenario of self–defense, we sought to inquire the conceptual transformation of imminence. From such an analysis, we concluded that its conception is unsustainable when exempted from temporal proximity. Considering the emergence of new threats and the development of new military technologies, we recognized the necessity to rebalance the determination of imminence. To this extent, we endorsed the relative flexibility of the time variable, through the substantiation – public, clear and convincing – of the inherent prospective assessment. We concluded the study by setting out a solution to tackle subversive invocations of imminence – or, in other words, to prevent the instrumentalization of the immediacy of time –, materializing it with a relative presumption of the unlawfulness of the unilateral use of force against imminent attacks.pt_PT
dc.identifier.tid202764354pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/36223
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectIminênciapt_PT
dc.subjectLegítima defesapt_PT
dc.subjectUso da forçapt_PT
dc.subjectImminencept_PT
dc.subjectSelf-defensept_PT
dc.subjectUse of forcept_PT
dc.titleUso da força, iminência e direito internacionalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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