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Os desafios da bioética no direito da parentalidade : da gestação de substituição à parentalidade trans
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Sandra Catarina Nunes de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Pinto, José Pedro Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-28T18:58:47Z | |
| dc.date.embargo | 2025-11 | |
| dc.date.issued | 2024-07-29 | |
| dc.date.submitted | 2024 | |
| dc.description.abstract | Os avanços tecnológicos, a par da mudança social, têm apresentado desafios na concetualização da gravidez. Tal mudança de realidade não tem sido acompanhada pelo direito, o que se manifesta em repercussões no âmbito da proteção subjetiva dos direitos de parentalidade, nomeadamente de acesso à licença parental inicial. Destarte, sob a análise de dois desafios da bioética, a gestação de substituição e a parentalidade trans, procuramos evidenciar o atraso significativo da legislação e da jurisprudência na promoção dos valores sociais de igualdade e de antidiscriminação no domínio da proteção da parentalidade nas relações laborais. Por conseguinte, o presente texto visa recensear as principais coordenadas do direito da União Europeia e do direito nacional em relação à razão de ser da licença parental inicial e pretende compreender de forma sucinta os conceitos operativos que descrevem o universo da gestação de substituição e da parentalidade trans. Evidenciam se as falhas atuais do quadro normativo do direito originário e derivado da União Europeia, não deixando de se assinalar os aspetos, na sua maioria, positivos do quadro jurídico português, para, posteriormente, debatermos quais as soluções que podem garantir uma maior e eficaz proteção destes trabalhadores. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Technological advances, together with social change, have presented challenges in the conceptualization of pregnancy. However, this change has not been accompanied by the law, a reality which has repercussions in the scope of subjective protection of parental rights, namely access to maternity leave. Thus, by analyzing two bioethical challenges—surrogacy and trans pregnancy—we seek to highlight the significant delay in legislation and case law in promoting the social values of equality and anti-discrimination in the protection of parenthood in employment relationships. Therefore, this text aims to review the main coordinates of European Union and national law regarding the rationale for maternity leave and attempts to briefly understand the operational concepts that describe the universe of surrogacy and trans pregnancy. It highlights the current shortcomings of the regulatory framework of original and secondary European Union law but also emphasizes the mostly positive aspects of the Portuguese legal framework, in order to subsequently discuss which solutions can guarantee greater and more effective protection for these employees. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203726260 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/47362 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Licença parental inicial | pt_PT |
| dc.subject | Parentalidade | pt_PT |
| dc.subject | Gestação de substituição | pt_PT |
| dc.subject | Gravidez trans | pt_PT |
| dc.subject | Antidiscriminação | pt_PT |
| dc.subject | Diretiva 92/85/CEE | pt_PT |
| dc.subject | Maternity leave | pt_PT |
| dc.subject | Parental leave regulation | pt_PT |
| dc.subject | Surrogacy | pt_PT |
| dc.subject | Trans pregnancy | pt_PT |
| dc.subject | Anti-discrimination law | pt_PT |
| dc.subject | Directive 92/85/EEC | pt_PT |
| dc.title | Os desafios da bioética no direito da parentalidade : da gestação de substituição à parentalidade trans | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | embargoedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |