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Publicação

Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo

dc.contributor.authorRusso, Fábio Castro
dc.date.accessioned2014-09-01T09:38:03Z
dc.date.available2014-09-01T09:38:03Z
dc.date.issued2010
dc.description.abstractEm consonância com o que sucede noutros ordenamentos jurídicos, a estipulação de cláusulas de garantia (também ditas representations and warranties) em contratos de compra e venda de participações sociais de controlo tem vindo a assumir relevância crescente em Portugal. Tais cláusulas – sua necessidade (ou mera conveniência), «categorização» e qualificação jurídica – constituem o objecto do presente estudo.
dc.description.abstractSimilarly to what happens in other legal systems, warranty clauses (also said representation and warranties) in agreements pertaining to the purchase of controlling blocks of shares (or other stock) have become increasingly relevant in Portugal. The need (or mere convenience) for such clauses, their categorization and legal qualification are analysed in this paper.
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.identifier.citationRUSSO, Fábio Castro - Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo. In Direito das Sociedades em Revista, ISSN 1647-2586. Setembro 2010. Ano 2, vol. 4, p. 115-136por
dc.identifier.issn1647-2586
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/15069
dc.language.isoporpor
dc.peerreviewedyespor
dc.publisherAlmedina
dc.titleDas cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlopor
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage136
oaire.citation.issue4
oaire.citation.startPage115
oaire.citation.titleDireito das Sociedades em Revista
oaire.citation.volume2
rcaap.rightsrestrictedAccesspor
rcaap.typearticlepor

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