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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
Em consonância com o que sucede noutros ordenamentos jurídicos, a estipulação de cláusulas de garantia (também ditas representations and warranties) em contratos de compra e venda de participações sociais de controlo tem vindo a assumir relevância crescente em Portugal. Tais cláusulas – sua necessidade (ou mera conveniência), «categorização» e qualificação jurídica – constituem o objecto do presente estudo.
Similarly to what happens in other legal systems, warranty clauses (also said representation and warranties) in agreements pertaining to the purchase of controlling blocks of shares (or other stock) have become increasingly relevant in Portugal. The need (or mere convenience) for such clauses, their categorization and legal qualification are analysed in this paper.
Similarly to what happens in other legal systems, warranty clauses (also said representation and warranties) in agreements pertaining to the purchase of controlling blocks of shares (or other stock) have become increasingly relevant in Portugal. The need (or mere convenience) for such clauses, their categorization and legal qualification are analysed in this paper.
Descrição
Palavras-chave
Contexto Educativo
Citação
RUSSO, Fábio Castro - Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo. In Direito das Sociedades em Revista, ISSN 1647-2586. Setembro 2010. Ano 2, vol. 4, p. 115-136
Editora
Almedina