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Publicação

As diferentes modalidades de reinvestimento : no contexto das mais-valias imobiliárias

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direito
datacite.subject.sdg08:Trabalho Digno e Crescimento Económico
datacite.subject.sdg11:Cidades e Comunidades Sustentáveis
datacite.subject.sdg10:Reduzir as Desigualdades
dc.contributor.advisorMorais, Rui Manuel Corucho Duarte
dc.contributor.authorCruz, Filipa Moreira da
dc.date.accessioned2025-10-10T11:50:54Z
dc.date.available2025-10-10T11:50:54Z
dc.date.issued2025-09-16
dc.date.submitted2025
dc.description.abstractA presente dissertação tem como objeto de estudo o regime fiscal das mais-valias imobiliárias, em especial o regime de reinvestimento previsto no artigo 10.º, n.º 5 do CIRS. Nesse sentido, cumpre-nos analisar as modalidades de reinvestimento das Mais-Valias imobiliárias apuradas com a venda da casa destinada a habitação própria e permanente. Para o efeito, refletimos sobre determinadas modalidades menos usuais do reinvestimento, nomeadamente, aquela modalidade que compreende a complexidade do contrato-promessa compra e venda e a “recente” possibilidade de reinvestir em produtos financeiros. Por fim, identificamos possíveis dificuldades práticas na concretização das opções criadas pelo legislador, no âmbito do reinvestimento.por
dc.description.abstractThe main subject of this dissertation is the tax regime for real estate capital gains, in particular the reinvestment regime, provided in article 10, n.º 5 of the Portuguese Corporate Income Tax Code. In this sense, we focus our analysis on the modalities of reinvestment of real estate capital gains obtained from the sale of the house intended for own and permanent residence. To this end, we reflect on certain less usual modalities, namely, the modality that comprises the complexity of the promissory purchase and sale contract and the "recent" possibility of reinvesting in financial products. Finally, we identify possible practical difficulties in implementing the options created by the legislator in the context of reinvestment.eng
dc.identifier.tid204005051
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/55274
dc.language.isopor
dc.rights.uriN/A
dc.subjectMais-valias
dc.subjectReinvestimento
dc.subjectIRS
dc.subjectCapital gains
dc.subjectCIT
dc.subjectReinvestment
dc.titleAs diferentes modalidades de reinvestimento : no contexto das mais-valias imobiliáriaspor
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
thesis.degree.nameMestrado em Direito

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