A mudança de paradigma e o novo regime do maior acompanhado

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datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	pt_PT
dc.contributor.advisor	Silva, Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz de Sequeira Pereira da
dc.contributor.author	Santos, Sofia Margarida Ventura dos
dc.date.accessioned	2021-09-22T09:20:22Z
dc.date.available	2021-09-22T09:20:22Z
dc.date.issued	2021-07-13
dc.date.submitted	2021
dc.identifier.tid	202766870	pt_PT
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.14/35092
dc.language.iso	por	pt_PT
dc.subject	Lei n.º 49/2018	pt_PT
dc.subject	Maior acompanhado	pt_PT
dc.subject	Pessoas com deficiência	pt_PT
dc.subject	Interdição	pt_PT
dc.subject	Inabilitação	pt_PT
dc.subject	Capacidade jurídica	pt_PT
dc.subject	Capacidade de exercício	pt_PT
dc.subject	Capacidade de gozo	pt_PT
dc.subject	Incapacidades	pt_PT
dc.subject	Maiores	pt_PT
dc.subject	Medidas de acompanhamento	pt_PT
dc.subject	Necessidade	pt_PT
dc.subject	Subsidiariedade	pt_PT
dc.subject	Autonomia	pt_PT
dc.subject	Autodeterminação	pt_PT
dc.subject	Vontade	pt_PT
dc.subject	Processos especiais	pt_PT
dc.subject	Jurisdição voluntária	pt_PT
dc.title	A mudança de paradigma e o novo regime do maior acompanhado	pt_PT
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
rcaap.rights	openAccess	pt_PT
rcaap.type	masterThesis	pt_PT
thesis.degree.name	Mestrado em Direito	pt_PT

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