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Publicação
Economic freedom in the European Union
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Orientador(es)
Resumo(s)
Economic freedom, denoting the ability to choose among limited resources to satisfy one's needs, constitutes a fundamental, albeit sometimes overlooked, aspect of human freedom. Economic freedom has played a pivotal role throughout the evolution of the European Union. However, in the aftermath of the pandemic, indices of economic freedom have registered a decline both in Europe and globally, due in part to fears over security. However, this is a cause for concern, not only due to the intrinsic value of economic freedom, but also because it has been demonstrated to foster prosperity and to support the quality of democracies. The focus of this thesis is twofold. Firstly, I have constructed a model to ascertain whether economic freedom has contributed to the quality of democracy in the EU, using panel data spanning from 2002 to 2020 across 26 EU Member States and the UK, and employing standard fixed and random effects models. The findings indicate that the Legal System and Property Rights component of the Fraser Institute Economic Freedom in the World Index positively influences the Freedom in the World Index of the Freedom House, along with its component, the Political Rights Index. Secondly, I have quantified the relative contributions of EU institutions and Member States to economic freedom in the EU. This was achieved by estimating stochastic frontier models for two components of the Economic Freedom of the World Index: Freedom to Trade Internationally, representing EU policy, and Labour Regulation, representing Member States' policies, using a panel of data between 2000 and 2020 in EU Member States and the UK. I also developed an indicator of economic freedom in the EU by analysing the gaps between the frontiers and inefficiency estimates for these two indices. The conclusion drawn is that while EU institutions remain a force for freedom in areas within their competence, this role has somewhat diminished over the past two decades.
A liberdade económica, que se define pela capacidade de escolher entre recursos limitados para satisfazer as necessidades dos indivíduos, constitui um aspeto fundamental, embora por vezes negligenciado, da liberdade humana. Não só a liberdade económica tem valor per se para os indivíduos, que valorizam poder escolher onde trabalhar e o que consumir, mas também porque tem efeitos positivos no crescimento económico e na qualidade das nossas democracias. A liberdade económica desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da União Europeia. Após a Segunda Guerra Mundial, os líderes de seis países europeus decidiram que a melhor possibilidade de promover uma paz duradoura no continente era tornar as suas economias interdependentes, concentrando-se primeiro na governação comum da produção e distribuição do carvão e do aço, com a fundação da Comunidade Europeia do carvão e do Aço (CECA) em 1951, e alargando gradualmente os mesmos princípios a todos os bens e serviços e a novos Estados Membros. Entre os economistas e filósofos liberais em meados do século passado, colocava-se a dúvida sobre quais seriam os benefícios de uma eventual união de países europeus para a liberdade económica, designadamente para o comércio internacional. Neste âmbito, destaquei nesta tese as posições Mises ([1927] 1962) e Hayek (1948). O primeiro considerava que as diferenças culturais e falta de solidariedade impossibilitariam uma união desta natureza. Se fosse possível concretizá-la, ele acreditava que serviria meramente para transferir as barreiras comerciais das fronteiras nacionais para as fronteiras supranacionais. Por seu lado, Hayek acreditava que era precisamente a ausência de solidariedade que tornaria uma união de países europeus mais livres do ponto de vista económico, porque um país não estaria interessado em fazer sacrifícios para proteger a indústria de outro. O facto de atualmente muitos Estados Membros Europeus se encontrarem no primeiro quartil em vários índices de liberdade económica, como os que são publicados pelo Fraser Institute e pela Heritage Foundation, sugere que o desenvolvimento da União Europeia foi benéfico para a liberdade económica, o que é confirmado pela literatura empírica. Graças ao desenvolvimento da União Europeia e a outros fatores, tais como a abertura da economia chinesa, que levou à sua adesão à Organização Mundial do Comércio em 2001, o crescimento do comércio de serviços e da digitalização, o desenvolvimento financeiro e o aprofundamento das cadeias de valor globais, o mundo viveu um dos períodos mais longos de aumento ininterrupto do grau de abertura comercial e de investimento entre 1970 e crise financeira de 2008. Esta tendência desempenhou um papel significativo no reforço da liberdade económica mundial, de forma direta porque as barreiras ao comércio internacional foram gradualmente reduzidas, e de forma indireta, através do seu efeito na intensidade da concorrência entre empresas nacionais e internacionais. Neste contexto, a minha principal questão de investigação está relacionada com o contributo que a UE deu à globalização desde 2000: "Serão as políticas definidas a nível da UE, na sua esfera de competência, mais suscetíveis de promover a liberdade económica do que as políticas na esfera de competência dos Estados Membros?" Abordei esta questão comparando o desempenho em termos de liberdade económica de políticas que são da competência exclusiva da UE com políticas que são da competência dos Estados-Membros. Em termos práticos, para refletir a política da UE, analisei o índice Freedom to Trade Internationally, um componente do índice Economic Freedom of the World do Fraser Institute, que reflete a liberdade no comércio internacional dentro e fora da União e é afetado principalmente pelas políticas de comércio, mercado único e concorrência. Estas políticas são da competência da União Europeia, nos termos dos Tratados. Quanto à política dos Estados-Membros, selecionei o índice Labour Regulation, da mesma fonte, que é afetado principalmente pelas políticas nacionais do mercado de trabalho. Na tese utilizei um painel de dados anuais para os 27 Estados-Membros da UE mais o Reino Unido, um antigo Estado-Membro, entre 2000 e 2020. As razões pelas quais os países têm um desempenho diferente em termos de liberdade económica são diversas e, em alguns casos, estão profundamente enraizadas e são difíceis de mudar. Portanto, em vez de utilizar os índices brutos de liberdade económica, optei por estimar para cada um dos índices supracitados e para cada Estado-Membro entre 2000 e 2020, o valor mais elevado que estes podem atingir, ou seja, a sua fronteira, e a distância entre o valor efetivo do índice e essa fronteira. Uma distância maior até à fronteira significa que um país é menos livre do que poderia ser, considerando as suas especificidades estruturais. As variáveis explicativas da fronteira e da distância face à fronteira incluem o PIB per capita em paridade de poder de compra, o nível de escolaridade da população, o tipo de sistema de segurança social (mais influenciado por Bismarck ou por Beveridge) e a distância entra a capital e o centro da Europa. Optei por produzir estas estimativas utilizando vários modelos de fronteira estocástica. Desta análise pode-se conclui que na UE as políticas relacionadas com o comércio são “mais livres” do que as relacionadas com o mercado de trabalho, ou seja, em média, entre 2000 e 2020, a fronteira do índice de Freedom to Trade Internationally é mais elevada e a ineficiência é inferior à do índice Labour Regulation. De seguida utilizei a média dos resultados dos diferentes modelos para desenvolver um Índice Europeu de Liberdade Económica, que se baseia nas diferenças entre fronteiras e ineficiências do índice de Freedom to Trade Internationally e do índice Labour Regulation. Um valor mais elevado do índice significa que a UE é mais propensa do que os Estados-Membros a desenvolver políticas económicas “mais livres”. No período que analisei, entre 2000 e 2020, este índice diminuiu, apontando para a redução do papel das instituições da União Europeia enquanto motores de liberdade económica, quando comparado com os Estados Membros. Na verdade, desde a crise financeira, e de forma mais intensa com a pandemia e a guerra na Ucrânia, tem-se assistido a uma reação de cidadãos e políticos contra a liberdade económica e o comércio livre. Isto é visível nas políticas dos EUA para proteger as suas indústrias de outros países, incluindo a Europa, e para limitar o investimento americano e a transferência de conhecimento para a China. A Europa também está menos aberta ao comércio internacional do que em anos anteriores, tendo introduzido políticas para filtrar o investimento estrangeiro, a tentativa de restringir as importações, por exemplo de veículos eléctricos chineses, e de aumentar a produção nacional de alguns bens considerados essenciais, como semicondutores. Neste contexto, a minha pergunta secundária aborda a questão sobre quais são as principais vantagens da liberdade económica e, consequentemente, o que podemos perder quando decidimos deixar de a promover. A consequência positiva mais citada da liberdade económica mais citada na literatura é o seu efeito positivo sobre o crescimento económico. No entanto, existem outras vantagens, incluindo a satisfação pessoal de ter mais opções de escolha sobre vários aspetos da nossa vida (o que comprar, onde trabalhar, etc.), e a sua relação com a democracia. Nesta tese, concentrei-me particularmente nesta última questão, que é especialmente relevante no contexto em que se debate um novo alargamento da UE a países onde a democracia ainda é frágil: “A liberdade económica ajuda a promover a democracia nos Estados-Membros da UE?” Para responder a esta questão, utilizei modelos de efeitos fixos e de efeitos aleatórios para determinar o impacto do índice Economic Freedom in the World e dos seus componentes, publicado pelo Instituto Fraser, no índice Freedom in the World e o seu componente índice Political Rights, que medem a liberdade política, publicados pela Freedom House. As variáveis explicativas da qualidade da democracia, para além da liberdade económica, incluem medidas de desigualdade de rendimento, o grau de abertura comercial, e a pertença do país ao Pacto de Varsóvia. Os dados incluem 26 Estados-Membros (excluindo Chipre) e o Reino Unido entre 2002 e 2020. Os resultados dos diferentes modelos apontam para um efeito positivo da liberdade económica na liberdade política e democracia. Em suma, num contexto em que se assiste a uma crescente oposição de cidadãos e políticos à liberdade económica, a minha investigação permite concluir que a União Europeia foi, desde a sua fundação, um motor de liberdade económica para os seus Estados Membros, embora esse papel tenha perdido alguma intensidade desde 2000. No entanto, limitar a liberdade económica, ainda que seja por motivos de segurança, é arriscado, porque existe um efeito potencialmente negativo, não só na nossa liberdade de escolha e no crescimento económico, mas também na qualidade das nossas democracias.
A liberdade económica, que se define pela capacidade de escolher entre recursos limitados para satisfazer as necessidades dos indivíduos, constitui um aspeto fundamental, embora por vezes negligenciado, da liberdade humana. Não só a liberdade económica tem valor per se para os indivíduos, que valorizam poder escolher onde trabalhar e o que consumir, mas também porque tem efeitos positivos no crescimento económico e na qualidade das nossas democracias. A liberdade económica desempenhou um papel crucial no desenvolvimento da União Europeia. Após a Segunda Guerra Mundial, os líderes de seis países europeus decidiram que a melhor possibilidade de promover uma paz duradoura no continente era tornar as suas economias interdependentes, concentrando-se primeiro na governação comum da produção e distribuição do carvão e do aço, com a fundação da Comunidade Europeia do carvão e do Aço (CECA) em 1951, e alargando gradualmente os mesmos princípios a todos os bens e serviços e a novos Estados Membros. Entre os economistas e filósofos liberais em meados do século passado, colocava-se a dúvida sobre quais seriam os benefícios de uma eventual união de países europeus para a liberdade económica, designadamente para o comércio internacional. Neste âmbito, destaquei nesta tese as posições Mises ([1927] 1962) e Hayek (1948). O primeiro considerava que as diferenças culturais e falta de solidariedade impossibilitariam uma união desta natureza. Se fosse possível concretizá-la, ele acreditava que serviria meramente para transferir as barreiras comerciais das fronteiras nacionais para as fronteiras supranacionais. Por seu lado, Hayek acreditava que era precisamente a ausência de solidariedade que tornaria uma união de países europeus mais livres do ponto de vista económico, porque um país não estaria interessado em fazer sacrifícios para proteger a indústria de outro. O facto de atualmente muitos Estados Membros Europeus se encontrarem no primeiro quartil em vários índices de liberdade económica, como os que são publicados pelo Fraser Institute e pela Heritage Foundation, sugere que o desenvolvimento da União Europeia foi benéfico para a liberdade económica, o que é confirmado pela literatura empírica. Graças ao desenvolvimento da União Europeia e a outros fatores, tais como a abertura da economia chinesa, que levou à sua adesão à Organização Mundial do Comércio em 2001, o crescimento do comércio de serviços e da digitalização, o desenvolvimento financeiro e o aprofundamento das cadeias de valor globais, o mundo viveu um dos períodos mais longos de aumento ininterrupto do grau de abertura comercial e de investimento entre 1970 e crise financeira de 2008. Esta tendência desempenhou um papel significativo no reforço da liberdade económica mundial, de forma direta porque as barreiras ao comércio internacional foram gradualmente reduzidas, e de forma indireta, através do seu efeito na intensidade da concorrência entre empresas nacionais e internacionais. Neste contexto, a minha principal questão de investigação está relacionada com o contributo que a UE deu à globalização desde 2000: "Serão as políticas definidas a nível da UE, na sua esfera de competência, mais suscetíveis de promover a liberdade económica do que as políticas na esfera de competência dos Estados Membros?" Abordei esta questão comparando o desempenho em termos de liberdade económica de políticas que são da competência exclusiva da UE com políticas que são da competência dos Estados-Membros. Em termos práticos, para refletir a política da UE, analisei o índice Freedom to Trade Internationally, um componente do índice Economic Freedom of the World do Fraser Institute, que reflete a liberdade no comércio internacional dentro e fora da União e é afetado principalmente pelas políticas de comércio, mercado único e concorrência. Estas políticas são da competência da União Europeia, nos termos dos Tratados. Quanto à política dos Estados-Membros, selecionei o índice Labour Regulation, da mesma fonte, que é afetado principalmente pelas políticas nacionais do mercado de trabalho. Na tese utilizei um painel de dados anuais para os 27 Estados-Membros da UE mais o Reino Unido, um antigo Estado-Membro, entre 2000 e 2020. As razões pelas quais os países têm um desempenho diferente em termos de liberdade económica são diversas e, em alguns casos, estão profundamente enraizadas e são difíceis de mudar. Portanto, em vez de utilizar os índices brutos de liberdade económica, optei por estimar para cada um dos índices supracitados e para cada Estado-Membro entre 2000 e 2020, o valor mais elevado que estes podem atingir, ou seja, a sua fronteira, e a distância entre o valor efetivo do índice e essa fronteira. Uma distância maior até à fronteira significa que um país é menos livre do que poderia ser, considerando as suas especificidades estruturais. As variáveis explicativas da fronteira e da distância face à fronteira incluem o PIB per capita em paridade de poder de compra, o nível de escolaridade da população, o tipo de sistema de segurança social (mais influenciado por Bismarck ou por Beveridge) e a distância entra a capital e o centro da Europa. Optei por produzir estas estimativas utilizando vários modelos de fronteira estocástica. Desta análise pode-se conclui que na UE as políticas relacionadas com o comércio são “mais livres” do que as relacionadas com o mercado de trabalho, ou seja, em média, entre 2000 e 2020, a fronteira do índice de Freedom to Trade Internationally é mais elevada e a ineficiência é inferior à do índice Labour Regulation. De seguida utilizei a média dos resultados dos diferentes modelos para desenvolver um Índice Europeu de Liberdade Económica, que se baseia nas diferenças entre fronteiras e ineficiências do índice de Freedom to Trade Internationally e do índice Labour Regulation. Um valor mais elevado do índice significa que a UE é mais propensa do que os Estados-Membros a desenvolver políticas económicas “mais livres”. No período que analisei, entre 2000 e 2020, este índice diminuiu, apontando para a redução do papel das instituições da União Europeia enquanto motores de liberdade económica, quando comparado com os Estados Membros. Na verdade, desde a crise financeira, e de forma mais intensa com a pandemia e a guerra na Ucrânia, tem-se assistido a uma reação de cidadãos e políticos contra a liberdade económica e o comércio livre. Isto é visível nas políticas dos EUA para proteger as suas indústrias de outros países, incluindo a Europa, e para limitar o investimento americano e a transferência de conhecimento para a China. A Europa também está menos aberta ao comércio internacional do que em anos anteriores, tendo introduzido políticas para filtrar o investimento estrangeiro, a tentativa de restringir as importações, por exemplo de veículos eléctricos chineses, e de aumentar a produção nacional de alguns bens considerados essenciais, como semicondutores. Neste contexto, a minha pergunta secundária aborda a questão sobre quais são as principais vantagens da liberdade económica e, consequentemente, o que podemos perder quando decidimos deixar de a promover. A consequência positiva mais citada da liberdade económica mais citada na literatura é o seu efeito positivo sobre o crescimento económico. No entanto, existem outras vantagens, incluindo a satisfação pessoal de ter mais opções de escolha sobre vários aspetos da nossa vida (o que comprar, onde trabalhar, etc.), e a sua relação com a democracia. Nesta tese, concentrei-me particularmente nesta última questão, que é especialmente relevante no contexto em que se debate um novo alargamento da UE a países onde a democracia ainda é frágil: “A liberdade económica ajuda a promover a democracia nos Estados-Membros da UE?” Para responder a esta questão, utilizei modelos de efeitos fixos e de efeitos aleatórios para determinar o impacto do índice Economic Freedom in the World e dos seus componentes, publicado pelo Instituto Fraser, no índice Freedom in the World e o seu componente índice Political Rights, que medem a liberdade política, publicados pela Freedom House. As variáveis explicativas da qualidade da democracia, para além da liberdade económica, incluem medidas de desigualdade de rendimento, o grau de abertura comercial, e a pertença do país ao Pacto de Varsóvia. Os dados incluem 26 Estados-Membros (excluindo Chipre) e o Reino Unido entre 2002 e 2020. Os resultados dos diferentes modelos apontam para um efeito positivo da liberdade económica na liberdade política e democracia. Em suma, num contexto em que se assiste a uma crescente oposição de cidadãos e políticos à liberdade económica, a minha investigação permite concluir que a União Europeia foi, desde a sua fundação, um motor de liberdade económica para os seus Estados Membros, embora esse papel tenha perdido alguma intensidade desde 2000. No entanto, limitar a liberdade económica, ainda que seja por motivos de segurança, é arriscado, porque existe um efeito potencialmente negativo, não só na nossa liberdade de escolha e no crescimento económico, mas também na qualidade das nossas democracias.
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