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O homicídio como reação à tirania doméstica : o homicídio privilegiado: a compreensível emoção violenta e o desespero
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 05:Igualdade de Género | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Ferreira, Maria Elisabete da Costa | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Mário Rui Marcelo de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-09T12:30:12Z | |
| dc.date.available | 2025-10-09T12:30:12Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-28 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação aborda casos de violência doméstica conjugal e análogos que, como demonstram os dados estatísticos, são bastante presentes na sociedade portuguesa. Muitas vezes, o desfecho da prática deste ilícito criminal é a morte da vítima, que geralmente é do sexo feminino. No entanto, há situações em que a mulher, vítima de violência doméstica por vários anos, decide reagir às agressões sofridas e, de forma a salvar-se, tira a vida ao marido. Trata-se de uma reação à “tirania doméstica” que pode suscitar algumas dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico-penal. Por um lado, poderá considerar-se a atuação da vítima como legítima defesa, havendo assim uma exclusão da ilicitude e consequente absolvição da homicida; ou como um excesso de legítima defesa, havendo uma atenuação da culpa ou até mesmo uma desculpação; ou até mesmo como estado de necessidade desculpante, havendo uma desculpação. Por outro lado, poderá aplicar-se o homicídio privilegiado, que prevê uma atenuação face ao crime de homicídio simples, havendo ainda a possibilidade de suspensão da execução da pena de prisão. Analisaremos as possíveis soluções jurídicas a estes casos específicos, sendo certo que, a solução a aplicar deve sempre ser analisada in casu. | por |
| dc.description.abstract | This dissertation deals with cases of domestic violence and similar offences which, as statistical data shows, are very common in Portuguese society. Often, the outcome of this criminal offence is the death of the victim, who is usually female. However, there are situations in which a woman, who has been a victim of domestic violence for several years, decides to react to the aggression she has suffered and, in order to save herself, takes her husband's life. This is a reaction to ‘domestic tyranny’ that may raise some doubts as to its legal and criminal framework. On the one hand, the victim's actions could be considered self-defence, thus excluding the crime and consequently acquitting the murderer; as an excess of self-defence, resulting in a mitigation of guilt or even an excuse; or even as an excusing state of necessity, resulting in an excuse. On the other hand, privileged homicide may be applied, which provides for mitigation compared to the offence of simple homicide, and there is also the possibility of suspension of the execution of the prison sentence. We intend to analyse the possible legal solutions to these specific cases, and the solution to be applied must always be analysed on a case-by-case basis. | eng |
| dc.identifier.tid | 204005523 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55198 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Homicídio por maus-tratos | |
| dc.subject | Legítima defesa | |
| dc.subject | Excesso de legítima defesa | |
| dc.subject | Estado de necessidade desculpante | |
| dc.subject | Homicídio privilegiado | |
| dc.subject | Domestic violence | |
| dc.subject | Murder by ill-treatment | |
| dc.subject | Self-defense | |
| dc.subject | Excessive self-defense | |
| dc.subject | Excusing state of necessity | |
| dc.subject | Privileged homicide | |
| dc.title | O homicídio como reação à tirania doméstica : o homicídio privilegiado: a compreensível emoção violenta e o desespero | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
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