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Publicação

As participações recíprocas

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Resumo(s)

Esta Dissertação de Mestrado dedica-se ao estudo das relações de participações recíprocas, modelo de coligação societária regulada no Título VI do Código das Sociedades Comerciais. Começaremos por analisar as participações recíprocas numa visão geral, sendo que, de seguida, iremos aprofundar a figura relativamente às suas principais duas modalidades, dando ênfase a certas questões que têm tendência a gerar interpretações várias na doutrina.
The present Master Thesis is dedicated to the study of cross-shareholdings, a model of corporate coalition regulated in Title VI of the Portuguese Commercial Companies Code. We will begin by analysing reciprocal shareholdings from a general point of view, after which we will go into the two main categories of this figure, emphasising certain issues that have tended to generate various interpretations in the doctrine.

Descrição

Palavras-chave

Sociedades coligadas Participações recíprocas Participações recíprocas simples Participações recíprocas qualificadas Dever de comunicação Proibição de aquisição de participações Paralisação de direitos sociais Group-affiliated companies Cross-shareholdings Simple cross-shareholdings Complex cross-shareholdings Duty to communicate Prohibition on acquiring shareholdings Paralysation of shareholder's rights

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