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Responsabilidades parentais e a proteção das crianças em perigo : a regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio e a exposição da criança a diversos meios de perigo : violência doméstica
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Pessoa, Ana Raquel da Cruz Madureira | |
| dc.contributor.author | Silva, Filipa Raquel Falcão da | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-24T10:42:49Z | |
| dc.date.available | 2019-06-24T10:42:49Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-26 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.description.abstract | A presente Dissertação é elaborada no âmbito do Mestrado em Direito, com área de especialização em Direito Privado, onde pretendemos dar a conhecer detalhadamente a figura das Responsabilidades Parentais, nomeadamente no âmbito do divórcio, e a Proteção das Crianças em Perigo, tendo em conta a sua exposição a situações de perigosidade e gravidade, como os casos de violência doméstica. Segue-se a exposição dos temas supra mencionados, em que se deseja demonstrar e descrever de que formas são exercidas as Responsabilidades Parentais, em diferentes contextos: constância do matrimónio e, mais especificamente nos casos em que ocorre divórcio. Pretende-se analisar, também, a Proteção das Crianças em Perigo, quando estas estão expostas a situações que possam afetar gravemente a sua pessoa. Por fim, cremos que a mesma Dissertação possa contribuir para uma melhor compreensão destas questões tão importantes na nossa sociedade, com várias problematizações, e com vários entendimentos doutrinais e jurisprudenciais. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The present dissertation is elaborated within the scope of the Master's Degree in Law, with a specialization area in Private Law, where we intend to give a detailed view of the figure of Parental Responsibilities, especially in the context of divorce, and the Protection of Children in Danger, taking into account the exposure to situations of danger and seriousness, such as cases of domestic violence. The following is an exposition of the themes mentioned above, in which one wishes to demonstrate and describe in what ways the Parental Responsibilities are exercised, in different contexts: constancy of marriage and, more specifically, in cases of divorce. It is also intended to analyze the Protection of Children in Danger when they are exposed to situations that can seriously affect their person. Finally, we believe that the same Dissertation can contribute to a better understanding of these important issues in our society, with several problematizations, and with various doctrinal and jurisprudential understandings. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202251152 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/27795 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidades parentais | pt_PT |
| dc.subject | Proteção de crianças em perigo | pt_PT |
| dc.subject | Direito das crianças | pt_PT |
| dc.subject | Divórcio | pt_PT |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_PT |
| dc.subject | Parental responsibilities | pt_PT |
| dc.subject | Child protection in danger | pt_PT |
| dc.subject | Children's rights | pt_PT |
| dc.subject | Divorce | pt_PT |
| dc.subject | Domestic violence | pt_PT |
| dc.title | Responsabilidades parentais e a proteção das crianças em perigo : a regulação das responsabilidades parentais em caso de divórcio e a exposição da criança a diversos meios de perigo : violência doméstica | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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