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Corporate human rights : a critical examination of their role in serving transnational corporate power
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Resumo(s)
Transnational Corporations (TNCs) as bearers of Human Rights (HRs) for the sake of corporate power? This work contributes to the relatively new discussion of Corporate Human Rights (CHRs) from the perspective of (mis)using HRs in the context of the ongoing power shift between TNCs and nation-states. To accomplish that, this work extends the examination from the narrow legal-theoretical perspective to economic and political implications. By investigating the legal and philosophical dispute over CHRs and the challenge nation-states face against the growing power of TNCs we can analyze the interplay between these two realms. At the latest, since X’s vocal stance for the right to free speech, this issue has been dragged out of the scientific discussion into the public. The implications for real political issues raise the question of whether CHRs pose an institution worth pursuing in international law. This work concludes, that first, international HRs are not meant to include corporations in their scope. Second, there is no satisfying justification for accepting CHRs especially because of the lack of necessity due to the enormous power TNCs have gained economically and politically. Third, establishing CHRs raises the risk of TNCs becoming more harmful to the public.
As Corporações Transnacionais (CTNs) como portadoras de Direitos Humanos (DHs) em prol de interesses corporativos? Este trabalho contribui para a discussão relativamente nova sobre os Direitos Humanos Corporativos (DHs) a partir da perspectiva do (mau) uso dos DHs no contexto da contínua mudança de poder entre as TNCs e os estados-nação. Para isso, este trabalho amplia o exame da perspectiva jurídica-teórica restrita para as implicações econômicas e políticas. Ao investigar a disputa jurídica e filosófica sobre as CHRs e o desafio que os estados-nação enfrentam contra o poder crescente das TNCs, podemos analisar a interação entre essas duas esferas. No mais tardar, desde a posição vocal de X em favor do direito à liberdade de expressão, essa questão foi arrastada da discussão científica para o público. As implicações para as questões políticas reais levantam a questão de se as CHRs representam uma instituição que vale a pena perseguir no direito internacional. Este trabalho conclui que, em primeiro lugar, os direitos humanos internacionais não foram criados para incluir as empresas em seu escopo. Em segundo lugar, não há justificativa satisfatória para aceitar os CRHs, especialmente por causa da falta de necessidade devido ao enorme poder que as TNCs ganharam econômica e politicamente. Terceiro, o estabelecimento de CHRs aumenta o risco de as TNCs se tornarem mais prejudiciais ao público.
As Corporações Transnacionais (CTNs) como portadoras de Direitos Humanos (DHs) em prol de interesses corporativos? Este trabalho contribui para a discussão relativamente nova sobre os Direitos Humanos Corporativos (DHs) a partir da perspectiva do (mau) uso dos DHs no contexto da contínua mudança de poder entre as TNCs e os estados-nação. Para isso, este trabalho amplia o exame da perspectiva jurídica-teórica restrita para as implicações econômicas e políticas. Ao investigar a disputa jurídica e filosófica sobre as CHRs e o desafio que os estados-nação enfrentam contra o poder crescente das TNCs, podemos analisar a interação entre essas duas esferas. No mais tardar, desde a posição vocal de X em favor do direito à liberdade de expressão, essa questão foi arrastada da discussão científica para o público. As implicações para as questões políticas reais levantam a questão de se as CHRs representam uma instituição que vale a pena perseguir no direito internacional. Este trabalho conclui que, em primeiro lugar, os direitos humanos internacionais não foram criados para incluir as empresas em seu escopo. Em segundo lugar, não há justificativa satisfatória para aceitar os CRHs, especialmente por causa da falta de necessidade devido ao enorme poder que as TNCs ganharam econômica e politicamente. Terceiro, o estabelecimento de CHRs aumenta o risco de as TNCs se tornarem mais prejudiciais ao público.
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Palavras-chave
Corporate human rights Human rights Transnational corporations European human rights law UN law Economic power Political power Sovereignty X Elon Musk Free speech Freedom of expression Direitos humanos corporativos Direitos humanos Corporações transnacionais Lei europeia de direitos humanos Lei da ONU Poder económico Poder político Soberania Liberdade de expressão
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