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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), como qualquer outro imposto, é suscetível a situações de fraude. A presente dissertação tem como objetivo principal a realização de uma sistematização sobre o recurso ao mecanismo da inversão do sujeito passivo de IVA (“reverse charge”) enquanto instrumento de combate à fraude ao IVA. Utilizando uma abordagem descritiva identificam-se as diferentes situações de recurso ao mecanismo de inversão do sujeito passivo como medida de combate à fraude ao IVA adotadas na legislação europeia ao longo do tempo, desde as situações inicialmente consagradas na alínea c) do artigo 28.º-G da Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, continuando em 2010, entre outras, com a adoção do mecanismo como medida de combate à fraude na comercialização de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, passando pelo Mecanismo de Reação Rápida e pelo mecanismo generalizado de autoliquidação. Procede-se ao enquadramento da razão subjacente à sua adoção e dos concretos objetivos a alcançar, bem como, quando aplicável, ao elenco das conclusões decorrentes dos estudos de avaliações sobre o âmbito e o impacto de aplicação opcional pelos Estados-Membros do mecanismo da inversão do sujeito passivo de IVA. Aborda-se, ainda, de forma sumária, o pacote de medidas VAT in Digital Age e a evolução do processo legislativo tendente à adoção do regime definitivo do IVA, procurando-se dessa forma aferir qual será o papel destinado à inversão do sujeito passivo no futuro do IVA na União Europeia.
The Value Added Tax (VAT), like any other tax, is susceptible to fraud. This dissertation’s main objective is to systematize the use of the VAT reverse charge mechanism to combat VAT fraud. Using a descriptive approach, different situations of recourse to the VAT reverse charge as a measure to combat VAT fraud adopted in the VAT European legislation over time are identified, from the situations initially enshrined in paragraph c) of article 28-G of Council Directive 77/388/EEC, of 17th May 1977, continuing in 2010, among others, with the adoption of the mechanism as a measure to combat fraud in the transactions of greenhouse gas emission licenses, through the Quick Reaction Mechanism and the General reverse-charge mechanism. The underlying reasons for its adoption and the specific objectives to be achieved are framed, as well as, where applicable, the list of the conclusions from assessment studies on the scope and impact of the optional application by the Member States of the VAT reverse charge mechanism. The VAT in Digital Age package and the evolution of the legislative process towards the adoption of the definitive VAT regime are also briefly addressed, thus seeking to assess what role the VAT reverse charge will play in the future of the VAT in the European Union.
The Value Added Tax (VAT), like any other tax, is susceptible to fraud. This dissertation’s main objective is to systematize the use of the VAT reverse charge mechanism to combat VAT fraud. Using a descriptive approach, different situations of recourse to the VAT reverse charge as a measure to combat VAT fraud adopted in the VAT European legislation over time are identified, from the situations initially enshrined in paragraph c) of article 28-G of Council Directive 77/388/EEC, of 17th May 1977, continuing in 2010, among others, with the adoption of the mechanism as a measure to combat fraud in the transactions of greenhouse gas emission licenses, through the Quick Reaction Mechanism and the General reverse-charge mechanism. The underlying reasons for its adoption and the specific objectives to be achieved are framed, as well as, where applicable, the list of the conclusions from assessment studies on the scope and impact of the optional application by the Member States of the VAT reverse charge mechanism. The VAT in Digital Age package and the evolution of the legislative process towards the adoption of the definitive VAT regime are also briefly addressed, thus seeking to assess what role the VAT reverse charge will play in the future of the VAT in the European Union.
Descrição
Palavras-chave
Fraude ao IVA Inversão do sujeito passivo Reverse charge Mecanismo de reação rápida Mecanismo generalizado de autoliquidação VAT fraud Reverse-charge Quick reaction mechanism General reverse-charge mechanism