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Publicação

Da ilicitude à responsabilidade civil da greve : análise de alguns casos

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRibeiro, Ana Teresa da Silva Ferreira
dc.contributor.authorPedro, Tiago Filipe dos Reis e Sousa
dc.date.accessioned2023-09-08T09:09:07Z
dc.date.available2023-09-08T09:09:07Z
dc.date.issued2023-07-14
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractO direito à greve é um direito que não se encontra constitucional ou legalmente definido, todavia, a doutrina ocupou-se de o fazer. Perante os vários entendimentos a respeito das características elementares deste direito, é complexa a tarefa de categorizar a greve, sem margem para dúvidas, como lícita ou ilícita – e apurar, se for caso disso, as devidas responsabilidades. Assim, o cerne da presente dissertação reside na análise de algumas circunstâncias que podem ocorrer no ciclo de vida da greve e que podem suscitar dúvidas quanto à licitude desta, não descurando a intricada imputação de responsabilidades aos atores envolvidos.pt_PT
dc.description.abstractThe right to strike is a right that is not constitutionally or legally defined, however, Literature has attempted to do so. Given the various understandings about the elementary characteristics of this right, it is a complex task to categorize a strike, beyond any doubt, as lawful or unlawful – and to ascertain, when appropriate, where the responsibility lies. Thus, the core of this dissertation is the analysis of some circumstances that may occur in the life cycle of the strike and which may raise doubts as to its lawfulness, not overlooking the intricate imputation of responsibilities regarding the actors involved.pt_PT
dc.identifier.tid203341422pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/42233
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectDireito à grevept_PT
dc.subjectAviso préviopt_PT
dc.subjectPiquetes de grevept_PT
dc.subjectAdesão à grevept_PT
dc.subjectFinanciamento das grevespt_PT
dc.subjectIlicitude das grevespt_PT
dc.subjectResponsabilidade das grevespt_PT
dc.subjectRight to strikept_PT
dc.subjectPrior noticept_PT
dc.subjectStrike picketspt_PT
dc.subjectStrike adherencept_PT
dc.subjectFinancing of strikespt_PT
dc.subjectUnlawfulness of strikespt_PT
dc.subjectStrike liabilitypt_PT
dc.titleDa ilicitude à responsabilidade civil da greve : análise de alguns casospt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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