Publicação
Assédio e procedimento disciplinar com intenção de despedimento : o paradoxo entre o direito de confidencialidade e o direito de defesa do trabalhador
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| datacite.subject.sdg | 08:Trabalho Digno e Crescimento Económico | |
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Sandra Catarina Nunes de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Mourão, Ana Mariana Alves de Sousa Melo | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-13T09:31:19Z | |
| dc.date.available | 2025-10-13T09:31:19Z | |
| dc.date.issued | 2025-07-30 | |
| dc.date.submitted | 2025 | |
| dc.description.abstract | Em pleno séc. XXI constatamos a envergadura de esforços para converter o regime legal do assédio laboral num mecanismo de manifestação da tutela da personalidade, dignidade e integridade física e moral dos trabalhadores. Mais a mais, resulta da Diretiva 2019/1937 e da Lei 93/2021, que a matéria do assédio foi excluída destes instrumentos que reforçam a proteção do whistleblower e que preveem a sua confidencialidade. Sem embargo, sendo a nota de culpa a pedra coloquial do procedimento disciplinar, analisaremos se esta confidencialidade constitui um introito ao direito de o trabalhador exercer a sua defesa ciente dos factos que lhe são imputados, bem como da sua gravidade. Nesta senda, a presente dissertação incide sobre os desafios de defesa do trabalhador em sede de procedimento disciplinar propugnados pela previsão da confidencialidade dos denunciantes de assédio laboral, à luz do ordenamento jurídico português e tomando por referência a doutrina e jurisprudência que consideramos relevantes. | por |
| dc.description.abstract | Well into the XXI century, we can understand the extent of the efforts to turn labour harassment into a mechanism of manifestation to protect the personality, dignity and physical and moral integrity of employees. Furthermore, it is clear from the Directive 2019/1937 and the Law 93/2021 that harassment was excluded from this instruments that reinforce the protection of whistleblowers and that foresee their confidentiality. However, since the disciplinary accusation is the cornerstone of the disciplinary procedure, we will analyse whether this confidentiality constitutes an obstacle to the employee's right to exercise his defence being aware of the facts he is accused of, as well as their seriousness. Considering the above, this study focuses on the challenges to the employee's defence in disciplinary procedures posed by the confidentiality of whistleblowers of harassment at work, in the light of the Portuguese legal system and taking as a reference the doctrine and jurisprudence that we consider relevant. | eng |
| dc.identifier.tid | 204004705 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/55318 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Assédio | |
| dc.subject | Whistleblowing | |
| dc.subject | Confidencialidade | |
| dc.subject | Contraditório | |
| dc.subject | Direito de defesa | |
| dc.subject | Procedimento disciplinar | |
| dc.subject | Harassment | |
| dc.subject | Confidentiality | |
| dc.subject | Contradictory | |
| dc.subject | Right of defence | |
| dc.subject | Disciplinary procedure | |
| dc.title | Assédio e procedimento disciplinar com intenção de despedimento : o paradoxo entre o direito de confidencialidade e o direito de defesa do trabalhador | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito |
Ficheiros
Principais
1 - 1 de 1
Miniatura indisponível
- Nome:
- 204004705.pdf
- Tamanho:
- 601.59 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format