root.skip-to-content
Português
English
Entrar
Entrar com CIÊNCIA-ID
Endereço de email
Palavra-chave
Entrar
Novo utilizador? Clique aqui para se registar.
Esqueceu a palavra-chave?
Comunidades & Coleções
Percorrer repositório
Entidades
Estatísticas
Português
English
Entrar
Entrar com CIÊNCIA-ID
Endereço de email
Palavra-chave
Entrar
Novo utilizador? Clique aqui para se registar.
Esqueceu a palavra-chave?
Página inicial
Reitoria
R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
Miniatura indisponível
Publicação
A proibição de reformatio in pejus e a alteração da qualificação jurídica
2022-01-27
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
http://hdl.handle.net/10400.14/36617
Utilize este identificador para referenciar este registo.
Nome:
Descrição:
Tamanho:
Formato:
202926842.pdf
621.97 KB
Adobe PDF
Ver/Abrir
Contacte-nos
Autores
Ribeiro, Ana Sofia Matança da Costa Sousa
Orientador(es)
Silva, Germano Marques da
Resumo(s)
Descrição
Palavras-chave
Recurso
Arguido
Reformatio in pejus
Qualificação jurídica
URI
http://hdl.handle.net/10400.14/36617
Contexto Educativo
Citação
Projetos de investigação
Unidades organizacionais
Fascículo
Editora
Coleções
R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
FD - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
Licença CC
Ver registo completo
