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A inadmissibilidade de recurso de revista em razão do valor da sucumbência : um problema de conformação do objeto impugnatório e de limitação dos poderes de cognição das instâncias superiores

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFaria, Maria Rita Camarate de Campos Lynce de
dc.contributor.authorAndrade, Catarina Pereira Coelho Tinoco
dc.date.accessioned2025-02-21T11:05:44Z
dc.date.issued2025-02-10
dc.date.submitted2024-10-06
dc.identifier.tid203895169pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/48217
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRecorribilidadept_PT
dc.subjectDecaimentopt_PT
dc.subjectValor da sucumbênciapt_PT
dc.subjectRecurso de revistapt_PT
dc.subjectInadmissibilidade do recursopt_PT
dc.subjectAceitação tácita da decisãopt_PT
dc.subjectCaducidade do direito de recorrerpt_PT
dc.subjectPrincípio do dispositivopt_PT
dc.subjectPrincípio da preclusãopt_PT
dc.subjectConformação do objeto recursóriopt_PT
dc.subjectPoderes de cognição dos tribunaispt_PT
dc.titleA inadmissibilidade de recurso de revista em razão do valor da sucumbência : um problema de conformação do objeto impugnatório e de limitação dos poderes de cognição das instâncias superiorespt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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