Logo do repositório
 
Miniatura indisponível
Publicação

A inadmissibilidade de recurso de revista em razão do valor da sucumbência : um problema de conformação do objeto impugnatório e de limitação dos poderes de cognição das instâncias superiores

Utilize este identificador para referenciar este registo.
Nome:Descrição:Tamanho:Formato: 
203895169.pdf1.14 MBAdobe PDF Ver/Abrir

Resumo(s)

Descrição

Palavras-chave

Recorribilidade Decaimento Valor da sucumbência Recurso de revista Inadmissibilidade do recurso Aceitação tácita da decisão Caducidade do direito de recorrer Princípio do dispositivo Princípio da preclusão Conformação do objeto recursório Poderes de cognição dos tribunais

Contexto Educativo

Citação

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Fascículo