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Do crime de branqueamento de capitais : contributo para a sua análise anatómica - classificação em razão da sua estrutura típica, o crime precedente e as vantagens

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Resumo(s)

O branqueamento de capitais é um fenómeno que tem uma tendência expansiva, por força das novas tecnologias e da globalização, e tende a ter um carácter internacional, daí que nesta matéria seja importante os inputs dos organismos internacionais, no sentido da harmonização de legislações e da prevenção e repressão do fenómeno. Assim, na presente Dissertação, vamos analisar o regime de repressão português, que se traduz na criminalização do branqueamento, no artigo 368.º-A do Código Penal, tendo sempre presente, quando tal seja relevante, outros instrumentos internacionais que podem ajudar na interpretação e análise da anatomia do crime.
Money laundering is a phenomenon that has an expanding trend due to new technologies and globalisation, and tends to be international in nature. This is why the input of international organisations is important in this area, with a view to harmonising legislation and preventing and repressing the phenomenon. Thus, in this Dissertation, we will analyse the Portuguese regime of repression, which translates into the criminalization of laundering, in article 368-A of the Penal Code, having always in mind, when relevant, other international instruments that can help in the interpretation and analysis of the anatomy of the crime.

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Palavras-chave

Crime Branqueamento Código Penal Crime precedente Vantagens Bens 368.º-A Crime derivado Objeto material

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