Repository logo
 
Publication

A relação de domínio nas sociedades fechadas e nas sociedades abertas : análise do artigo 486.º do CSC e do artigo 21.º do CVM

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorBaptista, Daniela Farto
dc.contributor.authorCosta, Ana Sofia Navio dos Santos
dc.date.accessioned2017-11-02T10:14:49Z
dc.date.issued2017-09-12
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractAs relações de domínio têm um caracter transversal, encontrando-se patentes em vários ramos do Direito. Contudo, este trabalho versará apenas na análise desta figura no contexto do direito societário português, nomeadamente, no tocante ao CSC e ao CVM. Desta forma, tentaremos demonstrar as características que configuram ou delimitam esta figura, averiguar através de que meios poderemos alcançar o domínio e bem assim, quais as consequências jurídicas que lhe surgem associadas. Com esta análise procuraremos igualmente responder à pergunta que muito se coloca: qual a necessidade do legislador em criar para uma mesma realidade duas normas jurídicas ou dois regimes jurídicos distintos?pt_PT
dc.description.abstractDominant influence relationships have a cross-sectional character and, as such, are evident in several areas of Law. However, this paper only addresses this institute’s analysis within Portuguese corporate law, namely, as far as the Commercial Companies’ Code and the Portuguese Securities Market’s Code are concerned. Therefore, we try to establish the features that characterize or limit this institute, ascertain the means through which we can establish dominant influence relationships and determine the legal consequences that are associated with such relationships. Through this analysis, we answer a question asked frequently: why has the Portuguese legislator created two different provisions or two diverse regimes concerning the same reality?en_EN
dc.identifier.tid201759837
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/23283
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectRelação de domínio
dc.subjectInfluência dominante
dc.subjectPresunções de domínio
dc.subjectSociedade aberta
dc.subjectDominant influence relationships
dc.subjectSignificant influence or control dominant influence
dc.subjectPresumption of domain
dc.subjectPublic company
dc.titleA relação de domínio nas sociedades fechadas e nas sociedades abertas : análise do artigo 486.º do CSC e do artigo 21.º do CVMpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
201759837.pdf
Size:
878.51 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
3.44 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: