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A liberdade religiosa e as exigências de saúde e segurança no trabalho : uma nova realidade

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena da Silva
dc.contributor.authorCardoso, Mafalda Ferreira de Lemos Bastos
dc.date.accessioned2021-01-20T15:57:15Z
dc.date.available2021-01-20T15:57:15Z
dc.date.issued2020-09-25
dc.date.submitted2020
dc.description.abstractO mundo laboral, a par do que sucede na sociedade, espelha o multiculturalismo que advém dos fenómenos migratórios do oriente, razão pela qual, a liberdade religiosa do trabalhador subordinado é hoje um tema dominante e os modos de afirmação uma realidade inegável. A presente dissertação atende, também, ao reforço da tutela da saúde e segurança do local de trabalho, precisamente quando esta garantia do trabalhador possa colidir com a manifestação externa da liberdade religiosa. Neste sentido, fazemos alusão ao dever de adaptação razoável imposto ao empregador, primeiramente em abstrato e depois concretizando-o quanto às necessidades dietéticas do trabalhador/crente e uso de vestes e simbologia religiosa.pt_PT
dc.description.abstractNowadays, current labour market reflects the multiculturalism phenomena originated by oriental migratory movements, reason why, employee’s religious freedom is a dominant subject matter as well as the practice and manifestation of that religion. This thesis focuses on protection of health and safety in the workplace, precisely when this obligation contends with extern expression of religious freedom. Therefore, we analyze how reasonable accommodation is imposed to employers and then dissect how it interacts with employee’s food prescriptions and use of religious symbols.pt_PT
dc.identifier.tid202530809pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/31690
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectLiberdade religiosapt_PT
dc.subjectDever de adaptação razoávelpt_PT
dc.subjectSaúde e segurança no trabalhopt_PT
dc.subjectExigências alimentarespt_PT
dc.subjectSímbolos religiosospt_PT
dc.subjectLista jurisprudencialpt_PT
dc.subjectReligious freedompt_PT
dc.subjectReasonable accommodationpt_PT
dc.subjectHealth and safety at workpt_PT
dc.subjectFood prescriptionspt_PT
dc.subjectReligious symbolspt_PT
dc.subjectCase law decisionspt_PT
dc.titleA liberdade religiosa e as exigências de saúde e segurança no trabalho : uma nova realidadept_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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