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A prevenção especial nas penas em que as pessoas idosas são condenadas

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorMarques, Pedro Maia Garcia
dc.contributor.authorRoque, Tiago Simões
dc.date.accessioned2023-11-17T10:26:09Z
dc.date.available2024-11-17T01:30:39Z
dc.date.issued2023-10-19
dc.date.submitted2023-01
dc.description.abstractO presente trabalho final de mestrado questiona a presença das exigências da prevenção especial, inerentes à condenação de qualquer pena, nas penas em que as pessoas idosas são condenadas. O aumento do número de pessoas idosas nos estabelecimentos prisionais leva a que nos perguntemos em que medida se justifica condenar um idoso numa pena de prisão, se se cumprem as exigências necessárias de prevenção geral e especial na condenação de uma pena a um idoso e se existem outras alternativas que possam ser equacionadas. Conforme o exposto, tenta-se compreender como funcionam as perspetivas de reeducação e reinserção social quando dirigidas a um recluso idoso e existe um real pragmatismo das mesmas. Em suma, tendo as penas em que os idosos são condenados, afigura-se uma necessária adaptação ao modo como as exigências de prevenção geral e prevenção especial são equacionadas na condenação da pena e, consequentemente, transmutadas nas atividades e programas dirigidos aos reclusos idosos com o objetivo primordial da sua reinserção social.pt_PT
dc.description.abstractThe present master thesis questions the presence of the requirements of special prevention, inherent to the enactment of any sentence, in sentences imposed on the elderly people. The increase in the number of elderly people in prisons leads us to wonder to what extent it is justifiable to give an elderly person a prison sentence, whether he or she meets the necessary requirements for a sentence, and whether there are other alternatives that can be considered. According to the previously stated, we try to understand how the perspectives of reeducation and social reintegration work when aimed at an elderly people inmate and if there is a real practicality to them. In short, given the sentences that are handed down to the elderly people, there seems to be a need for a readjustment in the way sentences are handed down to the elderly and, consequently, in the activities and programs directed at elderly people inmates.pt_PT
dc.identifier.tid203381408pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/43130
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectIdosospt_PT
dc.subjectFinalidades das penaspt_PT
dc.subjectPrevenção geralpt_PT
dc.subjectPrevenção especialpt_PT
dc.subjectExecução de penaspt_PT
dc.subjectModificação de execução de penaspt_PT
dc.subjectReinserção socialpt_PT
dc.subjectElderly peoplept_PT
dc.subjectPurposes of penaltiespt_PT
dc.subjectGeneral preventionpt_PT
dc.subjectSpecial preventionpt_PT
dc.subjectExecution of penaltiespt_PT
dc.subjectSentence execution modificationpt_PT
dc.subjectSocial reintegrationpt_PT
dc.titleA prevenção especial nas penas em que as pessoas idosas são condenadaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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