Repository logo
 
No Thumbnail Available
Publication

A prevenção especial nas penas em que as pessoas idosas são condenadas

Use this identifier to reference this record.
Name:Description:Size:Format: 
203381408.pdf578.42 KBAdobe PDF Download

Abstract(s)

O presente trabalho final de mestrado questiona a presença das exigências da prevenção especial, inerentes à condenação de qualquer pena, nas penas em que as pessoas idosas são condenadas. O aumento do número de pessoas idosas nos estabelecimentos prisionais leva a que nos perguntemos em que medida se justifica condenar um idoso numa pena de prisão, se se cumprem as exigências necessárias de prevenção geral e especial na condenação de uma pena a um idoso e se existem outras alternativas que possam ser equacionadas. Conforme o exposto, tenta-se compreender como funcionam as perspetivas de reeducação e reinserção social quando dirigidas a um recluso idoso e existe um real pragmatismo das mesmas. Em suma, tendo as penas em que os idosos são condenados, afigura-se uma necessária adaptação ao modo como as exigências de prevenção geral e prevenção especial são equacionadas na condenação da pena e, consequentemente, transmutadas nas atividades e programas dirigidos aos reclusos idosos com o objetivo primordial da sua reinserção social.
The present master thesis questions the presence of the requirements of special prevention, inherent to the enactment of any sentence, in sentences imposed on the elderly people. The increase in the number of elderly people in prisons leads us to wonder to what extent it is justifiable to give an elderly person a prison sentence, whether he or she meets the necessary requirements for a sentence, and whether there are other alternatives that can be considered. According to the previously stated, we try to understand how the perspectives of reeducation and social reintegration work when aimed at an elderly people inmate and if there is a real practicality to them. In short, given the sentences that are handed down to the elderly people, there seems to be a need for a readjustment in the way sentences are handed down to the elderly and, consequently, in the activities and programs directed at elderly people inmates.

Description

Keywords

Idosos Finalidades das penas Prevenção geral Prevenção especial Execução de penas Modificação de execução de penas Reinserção social Elderly people Purposes of penalties General prevention Special prevention Execution of penalties Sentence execution modification Social reintegration

Pedagogical Context

Citation

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue