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Publicação

Período experimental : casos de uso abusivo

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorRouxinol, Milena Silva
dc.contributor.authorPires, Ana Isabel da Costa
dc.date.accessioned2023-07-25T10:09:31Z
dc.date.available2024-07-01T00:30:48Z
dc.date.issued2023-07-10
dc.date.submitted2023
dc.description.abstractCom a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental.pt_PT
dc.description.abstractThis master's thesis aims to analyze the framework of the trial period through a reflection on aspects such as its duration, counting period and the freedom of contract termination allowed during this period. Next, a brief presentation will be made on the figure of abuse of rights, so that, finally, by bringing together these two figures – trial period and abuse of rights –, we will be able to discuss the potential situations of abuse of rights that may occur in the context of a trial period.pt_PT
dc.identifier.tid203332210pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/41864
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectPeríodo experimentalpt_PT
dc.subjectAbuso de direitopt_PT
dc.subjectDiscriminação por idadept_PT
dc.subjectTrial periodpt_PT
dc.subjectAbuse of rightspt_PT
dc.subjectDiscriminationpt_PT
dc.titlePeríodo experimental : casos de uso abusivopt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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