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Período experimental : casos de uso abusivo

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Com a presente dissertação de mestrado, pretende-se proceder à análise do instituto do período experimental através de uma reflexão sobre aspetos como a duração, a contagem do mesmo e a liberdade de denúncia permitida durante a sua vigência. De seguida, será realizada uma breve exposição sobre a figura do abuso de direito, de modo a que, por fim, através da junção destas duas figuras, período experimental e abuso de direito, se consiga debater sobre as potenciais situações de abuso de direito suscetíveis de se verificarem no contexto de um período experimental.
This master's thesis aims to analyze the framework of the trial period through a reflection on aspects such as its duration, counting period and the freedom of contract termination allowed during this period. Next, a brief presentation will be made on the figure of abuse of rights, so that, finally, by bringing together these two figures – trial period and abuse of rights –, we will be able to discuss the potential situations of abuse of rights that may occur in the context of a trial period.

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Keywords

Período experimental Abuso de direito Discriminação por idade Trial period Abuse of rights Discrimination

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