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O Governo português tem em curso uma reforma do Estado. Neste artigo analisamos o impacto de três alternativas de reforma: cenário da reforma em curso (CREC), cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS 3 (CNUTS) e cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto contempla várias dimensões: coerência organizativa de conjunto (poder central e local), racionalização territorial das políticas públicas, vulnerabilidade aos lóbis, qualidade dos quadros dos partidos políticos, competitividade da economia, coesão social e territorial, qualidade da democracia, custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC é mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no controlo da despesa pública. O CR é o cenário mais interessante mas de difícil aplicação no imediato. O CNUTS é o cenário mais promissor, podendo evoluir para o CR, se a sociedade portuguesa assim o desejar.
The Portuguese government has an on-going State reform. In this article we analyse the impact of three reform scenarios: the on-going reform (CREC), scenario based on supra municipal territories of the type NUTS 3 (CNUTS), and scenario based on regionalization (CR). The analysis includes several dimensions: overall organizational consistency (balancing central and local powers), rationalization of territorial policies, vulnerability to lobbies, quality of political parties members, economic competitiveness, social and territorial cohesion, quality of Democracy, operational costs. Results show that CREC is more of the same and thus not promising, particularly in what concerns the control of public expenditure. CR is the most interesting scenario but difficult to implement immediately. CNUTS is the most promising scenario, allowing Portugal to evolve into CR, if the society desires so.
The Portuguese government has an on-going State reform. In this article we analyse the impact of three reform scenarios: the on-going reform (CREC), scenario based on supra municipal territories of the type NUTS 3 (CNUTS), and scenario based on regionalization (CR). The analysis includes several dimensions: overall organizational consistency (balancing central and local powers), rationalization of territorial policies, vulnerability to lobbies, quality of political parties members, economic competitiveness, social and territorial cohesion, quality of Democracy, operational costs. Results show that CREC is more of the same and thus not promising, particularly in what concerns the control of public expenditure. CR is the most interesting scenario but difficult to implement immediately. CNUTS is the most promising scenario, allowing Portugal to evolve into CR, if the society desires so.
Description
Keywords
Democracia Globalização Governança Megacidades Reforma do Estado Democracy Globalization Governance Megacities State Reform
Citation
COSTA, Leonardo; OSÓRIO, Paulo - Sobre a reforma política e administrativa do estado português. Revista Portuguesa de Estudos Regionais. ISSN 1645-586X. N.º 34 (2013), p. 11-20
Publisher
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional