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Sobre a reforma política e administrativa do estado português

2013Journal article Open access
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dc.contributor.authorCosta, Leonardo
dc.contributor.authorOsório, Paulo
dc.date.accessioned2016-12-21T17:51:56Z
dc.date.available2016-12-21T17:51:56Z
dc.date.issued2013
dc.description.abstractO Governo português tem em curso uma reforma do Estado. Neste artigo analisamos o impacto de três alternativas de reforma: cenário da reforma em curso (CREC), cenário baseado em territórios supramunicipais do tipo NUTS 3 (CNUTS) e cenário baseado na regionalização (CR). A análise de impacto contempla várias dimensões: coerência organizativa de conjunto (poder central e local), racionalização territorial das políticas públicas, vulnerabilidade aos lóbis, qualidade dos quadros dos partidos políticos, competitividade da economia, coesão social e territorial, qualidade da democracia, custos operacionais. Os resultados mostram que o CREC é mais do mesmo e por isso não é promissor, em particular, no controlo da despesa pública. O CR é o cenário mais interessante mas de difícil aplicação no imediato. O CNUTS é o cenário mais promissor, podendo evoluir para o CR, se a sociedade portuguesa assim o desejar.pt_PT
dc.description.abstractThe Portuguese government has an on-going State reform. In this article we analyse the impact of three reform scenarios: the on-going reform (CREC), scenario based on supra municipal territories of the type NUTS 3 (CNUTS), and scenario based on regionalization (CR). The analysis includes several dimensions: overall organizational consistency (balancing central and local powers), rationalization of territorial policies, vulnerability to lobbies, quality of political parties members, economic competitiveness, social and territorial cohesion, quality of Democracy, operational costs. Results show that CREC is more of the same and thus not promising, particularly in what concerns the control of public expenditure. CR is the most interesting scenario but difficult to implement immediately. CNUTS is the most promising scenario, allowing Portugal to evolve into CR, if the society desires so.
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationCOSTA, Leonardo; OSÓRIO, Paulo - Sobre a reforma política e administrativa do estado português. Revista Portuguesa de Estudos Regionais. ISSN 1645-586X. N.º 34 (2013), p. 11-20pt_PT
dc.identifier.issn1645-586X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/21145
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAssociação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional
dc.relationStrategic Project - UI 731 - 2011-2012
dc.subjectDemocraciapt_PT
dc.subjectGlobalizaçãopt_PT
dc.subjectGovernançapt_PT
dc.subjectMegacidadespt_PT
dc.subjectReforma do Estadopt_PT
dc.subjectDemocracy
dc.subjectGlobalization
dc.subjectGovernance
dc.subjectMegacities
dc.subjectState Reform
dc.titleSobre a reforma política e administrativa do estado portuguêspt_PT
dc.title.alternativeOn the political and administrative reform of the Portuguese state
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.awardTitleStrategic Project - UI 731 - 2011-2012
oaire.awardURIinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/6817 - DCRRNI ID/PEst-OE%2FEGE%2FUI0731%2F2011/PT
oaire.citation.endPage20
oaire.citation.issue34
oaire.citation.startPage11
oaire.citation.titleRevista Portuguesa de Estudos Regionais
oaire.fundingStream6817 - DCRRNI ID
person.familyNameCosta
person.givenNameLeonardo
person.identifierAAL-3816-2021
person.identifier.ciencia-id4012-5FCD-867F
person.identifier.orcid0000-0001-8992-2519
person.identifier.scopus-author-id18433384700
project.funder.identifierhttp://doi.org/10.13039/501100001871
project.funder.nameFundação para a Ciência e a Tecnologia
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication615fde74-e7a9-4dbe-a3a1-f9ad7a34d480
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery615fde74-e7a9-4dbe-a3a1-f9ad7a34d480
relation.isProjectOfPublicationd1ff3892-c183-4fec-a8ad-4e25cbc6ebe6
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