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A responsabilidade dos gerentes e administradores pela apresentação indevida da sociedade à insolvência

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A crise económico-financeira, a insolvência das empresas e o desaparecimento dos agentes económicos do mercado traduz-se num perigo grave para o setor económico. Assim, surge a necessidade de apurar a responsabilidade daqueles que, criam, contribuem ou agravam a situação. É neste contexto que se reclama a responsabilização dos gerentes e dos administradores pela apresentação indevida da sociedade à insolvência. Com o intuito de dar respostas a algumas questões geradas em torno do art. 22.º do CIRE, traça-se um caminho que se inicia, naturalmente, pela análise da situação de insolvência, que passa pela análise dos deveres dos administradores, tendo como destino final o apuramento da sua responsabilidade.
The economic crisis, companies’ insolvency and the disappearance of economic agents from the market translates into a dangerous risk for the economic sector. Henceforth, an urgent need emerges to hold liable those who have created or contributed in some way to the situation. It is in this context that, there is now widespread skepticism of managers’ and administrators’ actions of inadequality submitting insolvency of the companies. In order to provide answers to several questions generated from the 22nd Article of the Portuguese Insolvency Code (CIRE), we developed a way that begins with the determination of the insolvency situation, which goes through the administrators’ duties and ends with the clearance of their responsibility.

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Keywords

Insolvência Responsabilidade Gerentes Administradores Apresentação indevida Sociedade comercial Insolvency Liability Managers Administrators Improper submission Companies

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