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Publicação

Tributação dos direitos de imagem

2019-03-19Dissertação de mestrado Acesso aberto
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorTavares, Tomás Maria Cantista de Castro
dc.contributor.authorBelém, Íris Peres Duarte
dc.date.accessioned2019-06-25T13:41:47Z
dc.date.available2019-06-25T13:41:47Z
dc.date.issued2019-03-19
dc.date.submitted2018
dc.description.abstractO presente trabalho versa essencialmente sobre o rendimento obtido por desportistas fruto da exploração de direitos de imagem, matéria que suscita grande controvérsia. Propomo-nos identificar as categorias que têm vindo a ser utilizadas no enquadramento deste tipo de rendimento, tomando também posição sobre quais as qualificações que, em casa caso, nos parecem mais corretas de um ponto de vista científico. Abordaremos também, acessoriamente, dois tipos de pessoas coletivas associadas aos pagamentos e recebimentos dos valores resultantes da exploração dos direitos de imagem dos desportistas: as Sociedades Desportivas, enquanto entidade patronal que adquire a exploração dos direitos de imagem dos seus atletas e que tem dificuldade em justificar os valores pagos e esse título; e as Sociedades “rent-a-star” a quem os desportistas cedem a exploração dos seus direitos de imagem, e que, posteriormente, cede ao Clubes/SAD esses direitos, durante a vigência do contrato de trabalho desportivo.pt_PT
dc.description.abstractThe following thesis is mainly about the income obtained by individual sportspersons that result from the exploitation of their image rights, a subject that rises great controversy. We propose to identify the categories that have been used in the framework of this type of income, taking a position on which qualifications seem to be more correct from a scientific point of view. We will also approach two types of legal persons associated with the payments and receipts of the values resulting from the exploitation of the image rights of sportspersons: Sports Societies, as an employer that acquires the exploration of the image rights of its athletes and that has difficulty in justify the amounts paid and that security; and "rent-a-star" Companies, to whom the sportspeople give away the exploitation of their image rights, and that, grants to the Clubs / SAD those rights, during the term of the contract of sports work.pt_PT
dc.identifier.tid202251187pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/27805
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectTributaçãopt_PT
dc.subjectDireitos de imagempt_PT
dc.subjectTributação de direitos de imagempt_PT
dc.subjectSociedades desportivaspt_PT
dc.subjectContrato de trabalho desportivopt_PT
dc.subjectSociedades rent-a-starpt_PT
dc.subjectTaxationpt_PT
dc.subjectImage rightspt_PT
dc.subjectTaxation of image rightspt_PT
dc.subjectSports societiespt_PT
dc.subjectSports work contractpt_PT
dc.subjectRent-a-star companiespt_PT
dc.titleTributação dos direitos de imagempt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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