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Publicação

O exercício dos direitos do dono de obra, em caso de defeito, no contrato de empreitada

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorCampos, Maria Isabel Helbling Menéres
dc.contributor.authorRamos, David Torrado
dc.date.accessioned2022-06-15T11:51:19Z
dc.date.available2023-06-15T00:30:39Z
dc.date.issued2022-01-25
dc.date.submitted2021
dc.description.abstractEm resposta à complexidade do exercício dos diversos direitos que o dono da obra possui, perante a existência de um defeito na empreitada, em consonância com as diversas situações de irresponsabilidade do empreiteiro, e atendendo à instabilidade doutrinal e jurisprudencial em torno desta matéria, foi realizado este estudo, procurando dissecar os diversos problemas com que o dono da obra pode vir a ser confrontado, durante a execução do contrato de empreitada. Neste sentido, procedeu-se a uma análise geral da empreitada e das suas características, bem como do conceito de obra. Seguidamente, elencaram-se as diversas situações de responsabilidade e irresponsabilidade do empreiteiro, e do regime da denúncia dos defeitos na obra. Concluiu-se com uma apreciação pormenorizada dos vários direitos do dono da obra e seus prazos.pt_PT
dc.description.abstractIn response to the complexity of exercising the various rights that the owner of the work has, given the existence of a defect in the contract, in line with the various situations of irresponsibility of the contractor, and given the doctrinal and jurisprudential instability around this matter, it was carried out this study, seeking to dissect the various problems that the owner of the work may face during the execution of the contract. In this sense, a general analysis of the contract and its characteristics was conducted, as well as the concept of the work. Subsequently, the various situations of responsibility and irresponsibility of the contractor, and the regime for reporting defects in the work, were compiled. The closure was deduced with a detailed assessment of the various rights of the developer and their deadlines.pt_PT
dc.identifier.tid202962040pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/37880
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEmpreitadapt_PT
dc.subjectObrapt_PT
dc.subjectDireitos do dono da obrapt_PT
dc.subjectDefeitos de obrapt_PT
dc.subjectDenúncia dos defeitos de obrapt_PT
dc.subjectResponsabilidade civilpt_PT
dc.subjectDireito das obrigaçõespt_PT
dc.subjectContractpt_PT
dc.subjectConstructionspt_PT
dc.subjectRights of the owner of the workpt_PT
dc.subjectWorkmanship defectspt_PT
dc.subjectDenounces defects in the workpt_PT
dc.subjectCivil responsabilitypt_PT
dc.subjectRight of dutiespt_PT
dc.titleO exercício dos direitos do dono de obra, em caso de defeito, no contrato de empreitadapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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