Repository logo
 
No Thumbnail Available
Publication

Breves considerações sobre o regime das obrigações convertíveis

Use this identifier to reference this record.
Name:Description:Size:Format: 
202609529.pdf651.9 KBAdobe PDF Download

Abstract(s)

A presente dissertação tem como principal objetivo proceder a uma breve análise do regime jurídico das obrigações convertíveis à luz do Código das Sociedades Comerciais. Na doutrina Portuguesa vários foram os autores que se pronunciaram sobre este tema existindo uma diversidade de pontos de vista - muitas vezes conflituantes entre si - que importa analisar e compreender. Associado a isto, o legislador Português por diversas vezes alterou o regime jurídico das obrigações convertíveis através de específicas, mas importantes modificações, sendo que focaremos a nossa atenção na mais recente alteração introduzida pelo DL nº26/2015, de 6 de Fevereiro. Assim, analisando a lei e as suas alterações, absorvendo a doutrina e debruçando-nos sobre os principais problemas que encetaremos este estudo
This work will aim to briefly analyse the legal regime of convertible bonds in the light of the Portuguese Companies Code. Portuguese scholars who have studied Convertible Bonds produced a lot of opinions, many of them conflicting with each other that we must analyse and understood. In addition, the Portuguese legislator has on several occasions changed the legal regime of Convertible Bonds with specific but important changes that we will address, focusing on the most recent modification introduced by Decree-Law no. 26/2015, February 6th. It is therefore by analysing the law and its amendments, studding the opinions of scholars and addressing the main issues that we will begin this study.

Description

Keywords

Valores mobiliários convertíveis Obrigações convertíveis Convertible securities Convertible bonds

Pedagogical Context

Citation

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue