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O procedimento disciplinar no âmbito do Direito do Trabalho português
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Gomes, Júlio Manuel Vieira | |
| dc.contributor.author | Pinheiro, Paulo Jorge de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2019-05-29T11:36:48Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.date.submitted | 2018 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho, dedicado ao tema do procedimento disciplinar no âmbito do direito do trabalho português, faz uma análise aprofundada a uma figura jurídica que pode revelar-se de extrema utilidade para uma organização que se vê perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quão possível, de ser pacificada. Ver-se-á o que deve entender-se por procedimento disciplinar, qual a sua natureza, a sua função, os princípios a que se submete, e como é que se encontra disciplinado no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em sede de regulamento interno de empresa. Analisar-se-á, outrossim, a sua normal tramitação e aferir-se-á da (des)necessidade de haver uma mudança de paradigma no modo como tem sido perspetivado. Esta investigação propõe uma visão procedimental para este instrumento de justiça disciplinar e pretende enriquecer a discussão dogmática e jurisprudencial, contribuindo para a inflexão de más práticas procedimentais e fornecendo um terreno seguro de lege ferenda. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 101312628 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/27712 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Direito disciplinar | pt_PT |
| dc.subject | Disciplina | pt_PT |
| dc.subject | Infração disciplinar | pt_PT |
| dc.subject | Poder disciplinar | pt_PT |
| dc.subject | Procedimentalização | pt_PT |
| dc.subject | Procedimento | pt_PT |
| dc.subject | Procedimento disciplinar | pt_PT |
| dc.subject | Processo | pt_PT |
| dc.subject | Sanção disciplinar | pt_PT |
| dc.title | O procedimento disciplinar no âmbito do Direito do Trabalho português | pt_PT |
| dc.type | doctoral thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | doctoralThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Doutoramento em Direito | pt_PT |