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Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
O presente trabalho, dedicado ao tema do procedimento disciplinar no âmbito do direito do trabalho português, faz uma análise aprofundada a uma figura jurídica que pode revelar-se de extrema utilidade para uma organização que se vê perturbada pela prática de uma infração disciplinar e que carece, tão célere quão possível, de ser pacificada.
Ver-se-á o que deve entender-se por procedimento disciplinar, qual a sua natureza, a sua função, os princípios a que se submete, e como é que se encontra disciplinado no Código do Trabalho, na contratação coletiva e em sede de regulamento interno de empresa. Analisar-se-á, outrossim, a sua normal tramitação e aferir-se-á da (des)necessidade de haver uma mudança de paradigma no modo como tem sido perspetivado.
Esta investigação propõe uma visão procedimental para este instrumento de justiça disciplinar e pretende enriquecer a discussão dogmática e jurisprudencial, contribuindo para a inflexão de más práticas procedimentais e fornecendo um terreno seguro de lege ferenda.
Descrição
Palavras-chave
Direito disciplinar Disciplina Infração disciplinar Poder disciplinar Procedimentalização Procedimento Procedimento disciplinar Processo Sanção disciplinar