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A suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica : reflexões críticas

2020-02-04Master thesis Restricted access
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datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorFerreira, Maria Elisabete da Costa
dc.contributor.authorMateus, Ana Teresa de Carvalho
dc.date.accessioned2020-04-22T16:34:59Z
dc.date.issued2020-02-04
dc.date.submitted2019
dc.description.abstractO tema do presente trabalho relaciona-se com a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo no crime de violência doméstica. Mais do que uma simples abordagem ao instituto em causa, visa-se criticar a sua aplicação no fenómeno criminal da violência doméstica, indicando soluções de combate e prevenção deste fenómeno. Tendo em conta esta finalidade, analisaremos os perigos associados ao recurso a esta figura legal, com especial destaque para a situação da vítima. Conclui-se que é necessário haver uma alteração legislativa que proíba a aplicação deste instituto nos casos de violência doméstica, sublinhando o seu carácter de especialidade jurídica e social.pt_PT
dc.description.abstractThis present work relates the application of the institute of provisional suspension of the process in the domestic violence crime. More than a simple approach to the institute in question, its aim is to criticize its application in the criminal phenomenon of domestic violence, indicating solutions to combat and prevent it. Regarding this, we will analyze the dangers associated with the use of this legal figure, with particular emphasis on the victim situation. As concluding remarks there is the need for a legislative change regarding the presuppositions of the application of this institute in cases of domestic violence, underlining its legal and social specialization.pt_PT
dc.identifier.tid202457206pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30356
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectSuspensãopt_PT
dc.subjectProvisóriapt_PT
dc.subjectProcessopt_PT
dc.subjectViolênciapt_PT
dc.subjectDomésticapt_PT
dc.subjectVítimapt_PT
dc.subjectRelaçãopt_PT
dc.subjectCondenaçãopt_PT
dc.subjectArquivamentopt_PT
dc.subjectSuspensionpt_PT
dc.subjectProvisionalpt_PT
dc.subjectProcesspt_PT
dc.subjectViolencept_PT
dc.subjectDomesticpt_PT
dc.subjectVictimpt_PT
dc.subjectRelationpt_PT
dc.subjectConvictionpt_PT
dc.subjectFilingpt_PT
dc.titleA suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica : reflexões críticaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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