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Acidentes de trabalho em teletrabalho : os desafios do regime jurídico nacional
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Costa, Ana Cristina Ribeiro | |
| dc.contributor.author | Pinho, Joana Patrícia Martins | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-06T09:04:40Z | |
| dc.date.available | 2024-03-01T01:31:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-14 | |
| dc.date.submitted | 2023 | |
| dc.description.abstract | O recurso cada vez mais recorrente e habitual às TIC ‘s possibilitou a realização da prestação laboral subordinada fora do tradicional centro empresarial, permitindo o surgimento da modalidade de contrato de trabalho designada por teletrabalho. Com a pandemia, causada pela COVID-19, cerca de um milhão de portugueses passou a laborar em teletrabalho como forma de contenção do vírus. A adoção massiva desta figura colocou ao ordenamento jurídico laboral questões e desafios que até então não tinham sido considerados e evidenciou a necessidade de repensar as respostas que o regime jurídico previa. O presente estudo versa sobre os desafios que a saúde e segurança no trabalho colocou e continua a colocar no âmbito do teletrabalho e em que medida o ordenamento jurídico laboral respondeu e colmatou os desafios e questões que o regime jurídico dos acidentes de trabalho enfrenta em face da existência de um acidente de trabalho em teletrabalho. | pt_PT |
| dc.description.abstract | The increasingly recurrent and habitual use of ICT's has made it possible to perform subordinated work outside the traditional business center, enabling the emergence of the type of employment contract called telework. With the pandemic, caused by COVID-19, about one million Portuguese began to work remotely to contain the virus. The massive adoption of this figure put to the labor legal system issues and challenges that until then had not been considered and highlighted the need to rethink the answers that the legal regime provided. This study focuses on the challenges that health and safety at work posed and continues to pose in the context of telework and to what extent the response of the labor legal system responded and fulfilled the challenges and questions that the legal regime of accidents at work faces in the face of the existence of an accident at work in telework. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 203341147 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42161 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_PT |
| dc.subject | Saúde e segurança no trabalho | pt_PT |
| dc.subject | Acidente de trabalho em teletrabalho | pt_PT |
| dc.subject | Acidente doméstico | pt_PT |
| dc.subject | Acidente in itinere | pt_PT |
| dc.subject | Telework | pt_PT |
| dc.subject | Health and safety at work | pt_PT |
| dc.subject | Work accident in telework | pt_PT |
| dc.subject | Domestic accident | pt_PT |
| dc.subject | In itinere accident | pt_PT |
| dc.title | Acidentes de trabalho em teletrabalho : os desafios do regime jurídico nacional | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |