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Publicação

A resolução em benefício da massa insolvente : a resolução incondicional

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorEpifânio, Maria do Rosário
dc.contributor.authorResende, Sara Filipa Gomes
dc.date.accessioned2021-07-23T17:03:56Z
dc.date.available2021-07-23T17:03:56Z
dc.date.issued2017-11-14
dc.date.submitted2017
dc.description.abstractA presente dissertação versa sobre uma temática de bastante pertinência: a Resolução em Beneficio da Massa Insolvente. Pretende-se uma análise geral do regime, tanto da resolução condicional como incondicional, com uma linha de profundidade alargada relativamente a esta ultima e, forçosamente, às diversas alíneas do art 121º do CIRE. Versaremos sobre a análise comparativa face ao regime do CPEREF, concretizando as alterações essências. Cumpre-nos, também, uma referência aos meios gerais de conservação da garantia patrimonial, de entre os quais se destaca a Impugnação Pauliana, instituto que ao longo deste estudo será comparado ao da Resolução em Benefício da massa insolvente, o que permitirá concluir, desde logo, pela acentuada inovação do atual regime com principal destaque para a exclusão do instituto da Impugnação Pauliana Coletiva.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation is about a subject of great pertinence: the Resolution to the Benefit of the Insolvent State. I intend to do a general analysis of the regime, both conditional and unconditional, with an extended depth line concerning this last one and, forcibly, to the various items of CIRE art 121. We will go on with a comparative analysis face the CPEREF regime, concretizing the essential changes. We also have a reference to the general means of preserving the equity guarantee, among which we highlight the Pauline Impugnation, an institute that throughout this study will be compared to the Resolution in Benefit of the Insolvent State, which will allow us to immediately conclude, by the accentuated innovation of the current regime, with the main highlight being the exclusion of the institute of Collective Pauline Impugnation.pt_PT
dc.identifier.tid201963221pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/34268
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectProcesso de insolvênciapt_PT
dc.subjectCredorpt_PT
dc.subjectDevedorpt_PT
dc.subjectMassa insolventept_PT
dc.subjectResolução em benefício da massa insolventept_PT
dc.subjectResolução condicionalpt_PT
dc.subjectResolução incondicionalpt_PT
dc.subjectMeios de conservação da garantia patrimonialpt_PT
dc.subjectImpugnação Paulianapt_PT
dc.subjectInsolvency processpt_PT
dc.subjectCreditorpt_PT
dc.subjectDebtorpt_PT
dc.subjectInsolvent statept_PT
dc.subjectResolution to the benefit of the insolvent statept_PT
dc.subjectConditional resolutionpt_PT
dc.subjectUnconditional resolutionpt_PT
dc.subjectGeneral means of preserving the equity guaranteept_PT
dc.subjectPauline impugnationpt_PT
dc.titleA resolução em benefício da massa insolvente : a resolução incondicionalpt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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