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O Pilar Europeu do Direitos Sociais, a nova diretiva sobre conciliação e o seu impacto no ordenamento jurídico português

dc.contributor.authorCarvalho, Catarina de Oliveira
dc.date.accessioned2022-09-01T16:54:22Z
dc.date.available2022-09-01T16:54:22Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractO papel da UE na defesa dos direitos sociais em tempo de crise mostrou-se dececionante, tendo sido tal proteção assumida, no âmbito do Conselho da Europa, pela Carta Social Europeia e pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais. A procura de convergência em matéria social ocorreu com a aprovação do Pilar Europeu de Direitos Sociais. Apesar do ceticismo com que o Pilar foi encarado, acabou por conduzir, com surpreendente brevidade, à aprovação de duas Diretivas. Um desses diplomas foi a Diretiva 2019/1158 relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, que tem o mérito de formalizar de modo inequívoco a ligação entre a conciliação e a igualdade de género no âmbito laboral. Neste texto, iremos destacar alguns dos aspetos mais relevantes da Diretiva e o seu impacto no ordenamento jurídico português.pt_PT
dc.description.abstractThe role of EU law in defending fundamental social rights in the context of the financial crisis was clearly disappointing. This protection was taken on by the European Social Charter and the European Committee of Social Rights (Council of Europe). The pursuit for social convergence came about with the approval of the European Pillar of Social Rights. Despite the initial scepticism regarding the Pillar, it ended up leading, with surprising brevity, to the approval of two Directives. One was Directive (EU) 2019/1158 on work-life balance for parents and carers, which has the merit of unequivocally formalizing the link between work-life balance and gender equality in the workplace. In this paper, we will highlight some of the most relevant topics of the Directive and its impact on the Portuguese legal system.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/38674
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.subjectPilar Europeu dos Direitos Sociaispt_PT
dc.subjectCarta Social Europeiapt_PT
dc.subjectConciliação entre a vida profissional e a vida familiarpt_PT
dc.subjectLicença de paternidadept_PT
dc.subjectLicença parental complementarpt_PT
dc.subjectRegimes de trabalho flexíveispt_PT
dc.subjectTeletrabalhopt_PT
dc.subjectIgualdade de génerospt_PT
dc.subjectEuropean Pillar of Social Rightspt_PT
dc.subjectEuropean Social Charterpt_PT
dc.subjectWork-life balancept_PT
dc.subjectPaternity leavept_PT
dc.subjectParental leavept_PT
dc.subjectCarers’ leavept_PT
dc.subjectFlexible working arrangementspt_PT
dc.subjectTeleworkpt_PT
dc.subjectGender equalitypt_PT
dc.titleO Pilar Europeu do Direitos Sociais, a nova diretiva sobre conciliação e o seu impacto no ordenamento jurídico portuguêspt_PT
dc.title.alternativeThe European Pillar of Social Rights, the new directive on work-life balance and its impact on the Portuguese legal systempt_PT
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dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortugalpt_PT
oaire.citation.endPage73pt_PT
oaire.citation.startPage53pt_PT
oaire.citation.titleLabour 2030pt_PT
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rcaap.typeconferenceObjectpt_PT

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