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A impugnação pauliana e a insolvência

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No presente trabalho abordamos a temática da utilidade da impugnação pauliana no âmbito do direito de insolvência. Os efeitos marcadamente pessoais da impugnação pauliana, estabelecida enquanto garantia de conservação patrimonial em favor dos credores, colidem com os princípios da universalidade e da igualdade dos credores que regem o processo de insolvência. Desta forma, a jurisprudência e doutrina maioritárias entendem que os efeitos da impugnação pauliana só deverão ser acolhidos no processo de insolvência no caso de não haver a resolução dos atos praticados pelo devedor em benefício da massa insolvente. Através da análise de ambos os regimes, abordaremos os principais aspetos contraditórios quanto à utilidade dos efeitos da procedência impugnação pauliana perante a insolvência do devedor.
The present paper, we address the usefulness of the Paulian action in the context of insolvency law. The distinctly personal effects of the Paulian action, established as a guarantee to preserve assets in favor of creditors, clash with the principles of universality and equality of creditors that govern the insolvency process. Accordingly, the majority of jurisprudence and doctrine imply that the effects of the Paulian action should only be applied in the insolvency process in cases where there is no resolution of the acts performed by the debtor for the benefit of the insolvent estate. Through an analysis of the regimes of the Paulian action and the resolution in favor of the insolvent estate, we will address the main conflicting aspects regarding the usefulness of the effects of the Paulian action in the face of the debtor's insolvency.

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Impugnação pauliana Insolvência Prejudicialidade Garantia Paulian action Insolvency process Harmfulness Guarantee

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