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Rendimento Básico Incondicional ou Universal : características e desafios : uma análise à luz do conceito de Imposto Negativo sobre o Rendimento, de Milton Friedman
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Abstract(s)
A presente dissertação visa proporcionar uma súmula do Estado da Arte sobre os principais tópicos relacionados com o Rendimento Básico Incondicional ou Universal (RBI). Este objetivo é concretizado por intermédio do diálogo permanente entre o RBI e o Imposto Negativo sobre o Rendimento (INR), de Milton Friedman, o qual sustenta a discussão de temas relevantes para as políticas públicas, relacionados com a garantia de um rendimento mínimo. A dissertação é composta por quatro Capítulos. No Capítulo I, indica-se o propósito da investigação e contextualiza-se a temática em estudo. No Capítulo II, procede-se a uma análise aprofundada das caraterísticas do RBI. No Capítulo III, apresentam-se as motivações para a sua implementação, bem como os desafios de natureza política e económica daí decorrentes. No Capítulo IV, sistematizam-se as principais conclusões que o trabalho conduzido permitiu estabelecer. O trabalho envolve dois contributos essenciais: por um lado, promove uma apreciação detalhada das características, das implicações e da viabilidade de aplicação do RBI; por outro lado, ao trazer o entendimento de Friedman para a discussão, permite analisar o conceito de RBI à luz de uma ótica económica liberal.
This dissertation aims to provide a review of the State-of-the-Art on the main topics related to Universal Basic Income (UBI). This is achieved through the continuous dialogue between UBI and Milton Friedman’s Negative Income Tax (NIT). This dialogue supports the discussion of policy-relevant issues related to the guarantee of a minimum income. The dissertation consists of four Chapters. In Chapter 1, the purpose of the research is indicated and the subject under study is contextualized. Chapter II provides an in-depth analysis of the characteristics of UBI. Chapter III presents the motivations for its implementation, as well as the political and economic challenges which may arise. Chapter IV systematizes the conclusions allowed by the work carried out. The dissertation sessment of the characteristics, implications and feasibility of implementation of UBI; on the other hand, bringing Friedman´s contribution into the discussion enables to analyse the concept of UBI under a liberal economic approach.
This dissertation aims to provide a review of the State-of-the-Art on the main topics related to Universal Basic Income (UBI). This is achieved through the continuous dialogue between UBI and Milton Friedman’s Negative Income Tax (NIT). This dialogue supports the discussion of policy-relevant issues related to the guarantee of a minimum income. The dissertation consists of four Chapters. In Chapter 1, the purpose of the research is indicated and the subject under study is contextualized. Chapter II provides an in-depth analysis of the characteristics of UBI. Chapter III presents the motivations for its implementation, as well as the political and economic challenges which may arise. Chapter IV systematizes the conclusions allowed by the work carried out. The dissertation sessment of the characteristics, implications and feasibility of implementation of UBI; on the other hand, bringing Friedman´s contribution into the discussion enables to analyse the concept of UBI under a liberal economic approach.
Description
Keywords
Rendimento Básico Incondicional (RBI) Imposto Negativo sobre o Rendimento (INR) Milton Friedman Estado Social Incondicionalidade Universalidade Unconditional Basic Income (UBI) Negative Income Tax (NIT) Milton Friedman Welfare State Unconditionality Universality