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A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa : anti-tax avoidance directive
| datacite.subject.fos | Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
| dc.contributor.advisor | Morais, Rui Manuel Corucho Duarte | |
| dc.contributor.author | Machado, João Afonso Arrochela Lima Novais | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-16T15:03:04Z | |
| dc.date.available | 2021-06-16T15:03:04Z | |
| dc.date.issued | 2020-11-10 | |
| dc.date.submitted | 2020 | |
| dc.description.abstract | Ao longo desta dissertação será feita uma análise à atual Cláusula Geral Anti-Abuso portuguesa, num plano comparativo com a versão que vigorou até maio de 2019, e a influência que a Anti-Tax Avoidance Directive da União Europeia teve na nova redação. Após uma abordagem inicial ao tema em questão, será explorado o conceito da figura em estudo, densificando cada um dos elementos que a constituem, seguindo-se uma verificação de tais pressupostos num caso específico da jurisprudência portuguesa. Não obstante a recente reforma à disposição anti-abuso em apreço, facto que dificulta o apuramento da posição defendida pelos Tribunais portugueses nos casos em que se levantou a questão da sua aplicação desde a entrada em vigor da nova redação, servirá esta dissertação para testar o alcance que o legislador nacional, sob influência das disposições europeias, decidiu dar à nova Cláusula Geral Anti-Abuso, através da aplicação a casos jurisprudenciais que se guiaram pela redação antiga da norma, acentuando eventuais divergências que possam surgir devido à nova redação dos elementos que constituem a cláusula. Assim, o tema escolhido apresenta uma dificuldade motivada pela quase inexistência de estudos jurídico-fiscais que abordem o alcance da norma conferido pela nova redação e qual será o seu impacto num plano jurisprudencial a médio/longo prazo. | pt_PT |
| dc.description.abstract | Throughout this dissertation, an analysis will be made of the current Portuguese General Anti-Abuse Rule, in a comparative plan to the version that was in force until May 2019, and the influence that the European Union's Anti-Tax Avoidance Directive had on the new wording. After an initial approach to the topic in question, the concept of the figure under study will be explored, densifying each of the elements that constitute it, followed by a verification of such elements in a case of Portuguese jurisprudence. Despite the recent reform of the anti-abuse provision in question, which makes it difficult to determine the position defended by the Portuguese Courts in cases where the question of its application has been raised since the new wording came into force, this dissertation will serve to test the scope that the national legislator, under the influence of European provisions, decided to give to the new General Anti-Abuse Rule, through the application to jurisprudential cases that were guided by the old wording of the rule, accentuating any divergences that may arise from the new wording of the elements that constitute the clause. Thus, the chosen theme presents a difficulty motivated by the almost inexistence of legal-tax studies that address the scope of the rule given by the new wording and what will be its impact at the level of the jurisprudence in the medium/long term. | pt_PT |
| dc.identifier.tid | 202647374 | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/33671 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Cláusula geral anti-abuso | pt_PT |
| dc.subject | Diretiva ATAD | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudência arbitral | pt_PT |
| dc.subject | IRS | pt_PT |
| dc.subject | Vantagem fiscal | pt_PT |
| dc.subject | General anti-avoidance rule | pt_PT |
| dc.subject | Anti-tax avoidance directive | pt_PT |
| dc.subject | Arbitral jurisprudence | pt_PT |
| dc.subject | Tax advantage | pt_PT |
| dc.title | A nova cláusula geral anti-abuso portuguesa : anti-tax avoidance directive | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado em Direito | pt_PT |
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