O problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributo

Rouxinol, Milena

http://hdl.handle.net/10400.14/28751

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Rouxinol, Milena

Abstract(s)

O presente texto procura caracterizar o fenómeno da discriminação em função da aparência física. Põe em evidência que muitas expressões deste fenómeno podem ser reconduzidas a outros fatores de discriminação, como tem sucedido no âmbito de alguns ordenamentos jurídicos, nomeadamente nos que, como o americano, assentado em listas exaustivas de causas de discriminação que não incluem a aparência física, apenas podem reconhecer a relevância àqueles casos se eles forem enquadrados noutros fatores. Pondera-se se não será útil conceder autonomia à aparência física enquanto causa de discriminação, o que, em ordenamentos como o português, não encontra obstáculos normativos, dada a abertura do mandato antidiscriminatório, designadamente no Código de Trabalho.