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O problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributo

dc.contributor.authorRouxinol, Milena
dc.date.accessioned2019-11-15T12:30:27Z
dc.date.available2019-11-15T12:30:27Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO presente texto procura caracterizar o fenómeno da discriminação em função da aparência física. Põe em evidência que muitas expressões deste fenómeno podem ser reconduzidas a outros fatores de discriminação, como tem sucedido no âmbito de alguns ordenamentos jurídicos, nomeadamente nos que, como o americano, assentado em listas exaustivas de causas de discriminação que não incluem a aparência física, apenas podem reconhecer a relevância àqueles casos se eles forem enquadrados noutros fatores. Pondera-se se não será útil conceder autonomia à aparência física enquanto causa de discriminação, o que, em ordenamentos como o português, não encontra obstáculos normativos, dada a abertura do mandato antidiscriminatório, designadamente no Código de Trabalho.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.citationRouxinol, M. (2019). O problema da discriminação em razão da aparência física – Breve contributo. Prontuário de Direito do Trabalho, I, 301-313pt_PT
dc.identifier.issn0873-4895
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28751
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.subjectDiscriminaçãopt_PT
dc.subjectAparência físicapt_PT
dc.subjectFactores de discriminaçãopt_PT
dc.titleO problema da discriminação em razão da aparência física – breve contributopt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage313
oaire.citation.issue1
oaire.citation.startPage301
oaire.citation.titleProntuário de Direito do Trabalhopt_PT
person.familyNameRouxinol
person.givenNameMilena
person.identifier.ciencia-id8710-67F3-274F
person.identifier.orcid0000-0001-9458-7217
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication59cf8e6b-937f-482a-8940-2df4f291ffd1
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