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Intervenção judicial com crianças : a influência das fases do desenvolvimento e do tipo de questões na entrevista forense

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Os crimes de abuso contra crianças são um fenómeno em ascensão ao nível teórico devido à sua maior prevalência e visibilidade no sistema judicial, bem como do mediatismo dos casos mais recentes. O aumento do número de casos é ainda acompanhado pelo crescente interesse pelas identidades judiciais, de identificar a criança como uma preciosa e, por vezes, única fonte de informação nos diversos crimes. Assim, reconhecendo-se as particularidades desenvolvimentais da criança, exige-se que o seu envolvimento nas investigações forenses seja apropriado, evitando-se a sua vitimização secundária e a destruição e contaminação de provas. Nos últimos anos têm-se vindo a reconhecer técnicas, guidelines e protocolos indispensáveis na investigação forense com crianças, pelos vários intervenientes e ao longo do processo, com a finalidade de diminuir o impacto da envolvência da criança do sistema judicial. O presente estudo tem o objetivo de contribuir numa investigação mais alargada que procura a adaptação do protocolo de entrevista forense a crianças vítimas de abuso sexual do NICHD (National Institute of Child Health and Human Development), ao contexto português. Encarando o objetivo geral como uma tradução e adaptação a uma cultura, apresentamos a influência das características do desenvolvimento da criança no decorrer de uma entrevista forense como o nosso objetivo específico dentro desta investigação.
Child abuse crimes are theoretical raising phenomena due to its prevalence and importance in the justice system, as well as the media disclosure of the most recent cases. The rising number of cases is accompanied by the rising concern of the legal entities in identifying the child as a precious and often only source of information in the most diverse crimes. Thereby, acknowledging the child's developmental specificities, it is mandatory that the child's implication in a forensic investigation to be appropriate, avoiding it's secondary victimization which, besides being harmful to the child, can destroy and contaminate evidence. The recent years have come to recognize techniques, guidelines and protocols needed in forensic research with children, by various stakeholders throughout the process, in order to lessen the impact of the child's immersion in the judicial system. This study aims to contribute to a wider investigation that seeks to adapt the forensic interview protocol for children victims of sexual abuse, from NICHD (National Institute of Child Health and Human Development), to the Portuguese context. Facing the general objective as a translation and adaptation to a culture, we present the influence of the child's development characteristics during a forensic interview as our main objective in this investigation.

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Keywords

Abuso de crianças Testemunho da criança Vitimização secundária Entrevista forense Protocolo NICHD Tipo de questões Desenvolvimento cognitivo da criança Idade pré-escolar Child abuse Child witness Secondary victimization Forensic interview NICHD protocol Type of questions Cognitive development Preschoolers

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