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Publicação

DEBRA e a mitigação do debt-equity bias

datacite.subject.fosCiências Sociais::Direitopt_PT
dc.contributor.advisorNogueira, João Félix Pinto
dc.contributor.authorMorais, Iolanda Maria de Freitas Arriscado Duarte
dc.date.accessioned2023-09-06T13:20:29Z
dc.date.available2024-03-26T01:30:52Z
dc.date.issued2023-07-18
dc.date.submitted2023-03
dc.description.abstractA presente dissertação visa analisar a adequação da mitigação do debt-equity bias contida na proposta de Diretiva do Conselho (COM(2022) 216 final) que estabelece regras relativas a uma dedução pelo aumento dos capitais próprios e à limitação da dedutibilidade dos juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. Começaremos com um breve enquadramento, centrado no chamado debt-equity bias. De seguida, procederemos a um exame crítico das principais medidas da proposta DEBRA, explicitando como se calcula a dedução relativa aos capitais próprios e como funciona a regra da limitação da dedutibilidade dos juros. Identificaremos os aspetos que, em nossa opinião, necessitam de ser esclarecidos ou modificados. Terminaremos apresentando a solução que acreditamos melhor se coadunar à resolução do societal challenge em análise.pt_PT
dc.description.abstractThe present dissertation aims at analyzing the adequacy of the debt-equity bias mitigation enshrined in the proposal for a Council Directive (COM(2022) 216 final) laying down rules for a deduction in respect of the increase in equity and for limiting the deductibility of interest for corporate income tax purposes. We will start with a brief background, focused on the so-called debt-equity bias issue. Then, we will critically review the main provisions of the proposal, explaining how the equity deduction is calculated and how the rule limiting the deductibility of interest operates. We will identify some features that, in our view, require further clarification or amendment. We will conclude by presenting the solution that we believe best meets the resolution of the underlying societal challenge.pt_PT
dc.identifier.tid203349270pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/42183
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectCapitalpt_PT
dc.subjectDeduções fiscaispt_PT
dc.subjectFinanciamentopt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectNeutralidadept_PT
dc.subjectTax deductionspt_PT
dc.subjectFinancingpt_PT
dc.subjectEuropean Unionpt_PT
dc.subjectNeutralitypt_PT
dc.titleDEBRA e a mitigação do debt-equity biaspt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direitopt_PT

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